Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/12/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária672/2019 13/10/2019MENCIONAExercício de 2020
Lei Ordinária639/2018 10/12/2018MENCIONAExercício de 2019
Lei Ordinária606/2017 06/12/2017MENCIONAExercício de 2018

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária688/2020 24/07/2020MENCIONAPlano Plurianual 2018/2021
Lei Ordinária687/2020 24/07/2020MENCIONAPlano Plurianual 2018/2021
Lei Ordinária668/2019 14/10/2019MENCIONAPlano Plurianual para o quadriênio 2018/2021
Lei Ordinária655/2019 03/06/2019MENCIONA
Lei Ordinária626/2018 29/08/2018MENCIONA

Sobre

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Legislação