Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 90, 103, 117, IV, 118, 119, 125, 133, 147, §2º E 148, E ACRESCENTA O §6º AO ART. 102, OS §§1º E 2º AO ART. 104 E OS §§1º E 2º AO ART. 117, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 189, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária189/2003 29/12/2003INCLUI§ 6º ao art. 102; §§ 1º e 2º ao art. 104; §§ 1º e 2º ao art. 117
Lei Ordinária189/2003 29/12/2003ALTERAArt. 90; ; art. 103; ; inciso IV do art. 117; §§1º e 2º ao art. 117; art. 118; art. 119; art. 125; ; art. 133; §2º do art. 147; art. 148

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária612/2017 13/12/2017MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação