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  Emenda à Lei Orgânica 10/2013

Ementa:   ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, PARA MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/03/2013

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Lei Orgânica01/1997 01/01/1997REVOGA§ 2º do art. 26 e art. 56
Lei Orgânica01/1997 01/01/1997ALTERACaput do art. 54

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