Ementa: Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), relativa ao exercício 2011 no Programa "Prefeitura Eficiente, a Ação Criação de Cargo".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/01/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária375/2009 14/12/2009INCLUIPrograma "Prefeitura Eficiente" e "Criação de Cargo"

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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