Melhore sua busca

  Lei Ordinária 379/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza as desafetações de imóveis pertencentes ao Município de Porto Real e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/12/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ. Todos os direitos reservados.