Melhore sua busca

  Lei Ordinária 179/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o anexo da Lei nº 125/2001.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/03/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária125/2001 31/12/2001ALTERAAnexo único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ. Todos os direitos reservados.