Ementa: Altera a Lei nº 084/2000, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento de 2001.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária84/2000 20/06/2000MENCIONA
Lei Ordinária44/1998 10/12/1998MENCIONAExercício de 1999

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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