Situação: Em Vigor Ano: 2023 
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Último lançamento: 17/10/2024       Última atualização: 13/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 911/2023
Concede denominação de logradouro público
Data: 13/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Fernandinha
Lei Ordinária n° 910/2023
Dispõe sobre a concessão de reajuste linear de revisão geral anual de remuneração a todos os servidores efetivos que compõem a Câmara Municipal de Porto Real e dá outras providências.
Data: 13/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Renan Márcio
Decreto Legislativo n° 910/2023
Dispõe sobre a concessão de reajuste linear de revisão geral anual de remuneração a todos os servidores efetivos que compõem a Câmara Municipal de Porto Real e dá outras providências.
Data: 13/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Renan Márcio
Lei Ordinária n° 908/2023
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA- FMPCD, DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 13/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
Lei Ordinária n° 907/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL PARA FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ( (PLE -151 DE 29 DE SETEMBRO DE 2023) LOA 2024
Data: 13/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
Lei Ordinária n° 906/2023
ALTERA O QUADRO RELAÇÃO DE TRECHOS DOS LOGRADOUROS DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL º 601/2017
Data: 13/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
Lei Ordinária n° 905/2023
“INCLUI NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICIPIO DE PORTO REAL, O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE, O DIA DO CONTADOR E O DIA DA MULHER PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE.”
Data: 11/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Elias Vargas
Lei Ordinária n° 904/2023
“FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS NA FORMA DE PIX”.
Data: 11/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Elias Vargas
Lei Ordinária n° 902/2023
" Dispõe sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 875 de 12 de Julho de 2023 - LDO 2024, e dá outras providências". PLE 154 de 24 de Novembro de 2023.
Data: 06/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
Lei Ordinária n° 901/2023
" Dispõe sobre a alteração da Lei n° 698 de 30 de Junho de 2021 - Plano Plurianual 2022/2025, e dá outras providências". PLE N° 155 de 24 de Novembro de 2023.
Data: 06/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
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