Tipo: Lei Ordinária Ano: 2022 
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Última atualização em: 03/06/2024   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 850/2022
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Real para o exercício financeiro de 2023.
Data: 21/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
NORMA ORIGINAL Projeto de Lei do Executivo 850/2022
Lei Ordinária n° 849/2022
: “Denomina novo nome de Rua e dá outras providências”.
Data: 12/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
NORMA ORIGINAL Projeto de Lei 61/2022
Lei Ordinária n° 847/2022
TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DOS DIREITOS DOS IDOSOS HOSPITALIZADOS, EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES E CLÍNICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL
Data: 30/11/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
NORMA ORIGINAL Projeto de Lei 60/2022
Lei Ordinária n° 846/2022
INSTITUI O DIA DO COMERCIANTE AMIGO DA GUARDA MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.
Data: 30/11/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
NORMA ORIGINAL Projeto de Lei 59/2022
Lei Ordinária n° 843/2022
“INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL PARA ADOÇÃO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 21/11/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
NORMA ORIGINAL Projeto de Lei 56/2022
Lei Ordinária n° 842/2022
INSTITUI A CAMPANHA “JUNHO VIOLETA”, EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA.
Data: 21/11/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
NORMA ORIGINAL Projeto de Lei 55/2022
Lei Ordinária n° 841/2022
“INSTITUI PROGRAMA DE REDUÇÃO, REUSO E RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.”
Data: 16/10/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
NORMA ORIGINAL Projeto de Lei 54/2022
Lei Ordinária n° 840/2022
“CRIA O SELO “EMPRESA AMIGA DA MULHER” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 13/11/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
NORMA ORIGINAL Projeto de Lei 53/2022
Lei Ordinária n° 838/2022
Autoriza o poder executivo a criar o programa “horta escolar”, com o objetivo de desenvolver ações para institucionalizar a instalação e manutenção de hortas nas dependências das escolas públicas municipais
Data: 07/11/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
NORMA ORIGINAL Projeto de Lei 52/2022
Lei Ordinária n° 837/2022
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL EM ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.
Data: 07/11/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
NORMA ORIGINAL Projeto de Lei 51/2022
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