Ano: 1997 Autor: Carlinho Tchaia 
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Resolução n° 14/1997
Concede o Título de Cidadão Portorrealense, ao Srº. José Maria Jardim Rocha.
Data: 15/10/1997 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Carlinho Tchaia
Resolução n° 10/1997
Cria o Título de profissional Emérito.
Data: 12/09/1997 Situação: Em Vigor
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Resolução n° 08/1997
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal.
Data: 05/09/1997 Situação: Em Vigor
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Resolução n° 04/1997
Institui o Regimento Interno para elaboração da Lei Ogânica do Município, e dá outras providências.
Data: 26/06/1997 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Carlinho Tchaia
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