Melhore sua busca

  Lei Ordinária 992/2026 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: INSTITUI O DIA DA MÃE ATÍPICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/06/2026
Local de Publicação: Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Real
Data de Publicação: 16/07/2026
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 4/2026
Nº do Processo:   279
Ano do Processo:   2026

Fontes do Ato

Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação16/07/2026 Diário Oficial Eletrônico do Muicípio de Porto Real

Autoria

Dr. Andrinho;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ. Todos os direitos reservados.