Ementa: “Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Porto Real, o certificado Vergínia Dezós, em comemoração aos 150 anos da Imigração Italiana em Porto Real e dá outras providências.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 08/12/2025
Local de Publicação: A Voz da Cidade
Data de Publicação: 13/12/2025