Tipo: Projeto de Lei do Executivo Ano Proposição: 2022 
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Projeto de Lei do Executivo n° 134/2022
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - PROMEA
Processo N°: 937/2022 Protocolo N°: 1529 ID: 9356 Data: 20/12/2022 12:15:51 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Renato Gomes da Silva
Projeto de Lei do Executivo n° 133/2022
INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, PARA FINS DE CÁLCULO E LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, CRIA OS ARTIGOS 37-A, 164-A E 164-B E ALTERA OS ARTIGOS 162, 164, 165 E 214 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Processo N°: 903/2022 Protocolo N°: 1457 ID: 9283 Data: 07/12/2022 13:29:41 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Renato Gomes da Silva
Projeto de Lei do Executivo n° 132/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Processo N°: 787/2022 Protocolo N°: 1213 ID: 9029 Data: 30/09/2022 12:23:24 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Renato Gomes da Silva
Projeto de Lei do Executivo n° 131/2022
ALTERA A LEI Nº. 773, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025
Processo N°: 786/2022 Protocolo N°: 1212 ID: 9028 Data: 30/09/2022 12:21:25 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Renato Gomes da Silva
Projeto de Lei do Executivo n° 130/2022
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DA ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO FISCAL IMOBILIÁRIO COM O GEORREFERENCIAMENTO E COM A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS PELA "MAIS VALIA".
Processo N°: 776/2022 Protocolo N°: 1196 ID: 9014 Data: 26/09/2022 12:25:07 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Renato Gomes da Silva
Projeto de Lei do Executivo n° 129/2022
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PREVISTO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI 189/2003)
Processo N°: 775/2022 Protocolo N°: 1195 ID: 9013 Data: 26/09/2022 12:19:04 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Renato Gomes da Silva
Projeto de Lei do Executivo n° 128/2022
REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 597 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 731/2022 Protocolo N°: 1132 ID: 8952 Data: 06/09/2022 09:18:15 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Renato Gomes da Silva
Projeto de Lei do Executivo n° 127/2022
ALTERA A LEI Nº 508 DE 7 DE ABRIL DE 2014, EM SEUS ARTIGOS 5º INCISO III E ARTIGO 12, CAPUT, A QUAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA DEFICIÊNCIA.
Processo N°: 673/2022 Protocolo N°: 1026 ID: 8842 Data: 02/08/2022 11:39:11 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Renato Gomes da Silva
Projeto de Lei do Executivo n° 126/2022
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 671/2022 Protocolo N°: 1014 ID: 8829 Data: 29/07/2022 12:06:23 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Renato Gomes da Silva
Projeto de Lei do Executivo n° 125/2022
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Processo N°: 629/2022 Protocolo N°: 928 ID: 8719 Data: 04/07/2022 13:42:02 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Renato Gomes da Silva
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