Tipo: Projeto de Lei do Executivo Ano Proposição: 2012 
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Projeto de Lei do Executivo n° 462/2012
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2242/2012 Protocolo N°: 2242 ID: 2578 Data: 28/09/2012 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Paulo Cesar, Paulo Cesar
Projeto de Lei do Executivo n° 461/2012
ISENTA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DAS TAXAS E CONTRIBUIÇÕES RELACIONADAS AOS SEUS PATRIMÔNIOS ENQUANTO HOUVER A EXIGÊNCIA DE RECIPROCIDADE ENTRE MUNICÍPIO E ESTADO PARA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA INCIDENTE SOBRE OS PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE FIGURE INCIDENTE SOBRE OS PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE FIGURE O MUNICÍPIO.
Processo N°: 2193/2012 Protocolo N°: 2193 ID: 2574 Data: 17/07/2012 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Paulo Cesar, Paulo Cesar
Projeto de Lei do Executivo n° 460/2012
ALTERA O INCISO I DO § 3º DO ART.91 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº027/97.
Processo N°: 2192/2012 Protocolo N°: 2192 ID: 2573 Data: 17/07/2012 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Paulo Cesar, Paulo Cesar
Projeto de Lei do Executivo n° 459/2012
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº056 DE 21 DE MAIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2153/2012 Protocolo N°: 2153 ID: 2569 Data: 21/06/2012 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Paulo Cesar, Paulo Cesar
Projeto de Lei do Executivo n° 458/2012
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), RELATIVO O EXERCICÍO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2129/2012 Protocolo N°: 2129 ID: 2568 Data: 30/05/2012 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Paulo Cesar, Paulo Cesar
Projeto de Lei do Executivo n° 457/2012
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Processo N°: 2120/2012 Protocolo N°: 2120 ID: 2564 Data: 25/05/2012 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Roberta dos Santos Rosário, Roberta dos Santos Rosário
Projeto de Lei do Executivo n° 456/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - IFRJ.
Processo N°: 2068/2012 Protocolo N°: 2068 ID: 2557 Data: 04/04/2012 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Roberta dos Santos Rosário, Roberta dos Santos Rosário
Projeto de Lei do Executivo n° 455/2012
ALTERA AS LEIS NO. 358/09 - PPA, 427/11 - LDO E 440/11 LOA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2057/2012 Protocolo N°: 2057 ID: 2556 Data: 29/03/2012 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Roberta dos Santos Rosário, Roberta dos Santos Rosário
Projeto de Lei do Executivo n° 454/2012
ALTERA A LEI NO. 440, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, ATRAVÉS DA INCLUSÃO DO ARTIGO 12-A, PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO 2012 NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2050/2012 Protocolo N°: 2050 ID: 2555 Data: 27/03/2012 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Roberta dos Santos Rosário, Roberta dos Santos Rosário
Projeto de Lei do Executivo n° 453/2012
ALTERA A LEI Nº 440, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, ATRÁVES DA INCLUSÃO DO ARTIGO 12-A, PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO 2012 NA FORMA QUE ESPECÍFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2047/2012 Protocolo N°: 2047 ID: 2554 Data: 22/03/2012 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Roberta dos Santos Rosário, Roberta dos Santos Rosário
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