Tipo: Projeto de Lei do Executivo Ano Proposição: 2010 
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Projeto de Lei do Executivo n° 404/2010
ALTERA O ANEXO I DA LEI NO. 187, DE 29.10.2003, PARA CRIAR CARGO EM COMISSÃO ABAIXO DISCRIMINADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Processo N°: 503/2010 Protocolo N°: 503 ID: 1537 Data: 29/12/2010 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Cacilda Serfiot Machado, Cacilda Serfiot Machado
Projeto de Lei do Executivo n° 403/2010
INCLUI NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), RELATIVA AO EXERCÍCIO 2011 O "PROGRAMA PREFEITURA EFICIENTE"
Processo N°: 502/2010 Protocolo N°: 502 ID: 1536 Data: 29/12/2010 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Cacilda Serfiot Machado, Cacilda Serfiot Machado
Projeto de Lei do Executivo n° 402/2010
ALTERA O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2010 A 2013, INCLUINDO O PROGRAMA "PREFEITURA EFICIENTE".
Processo N°: 498/2010 Protocolo N°: 498 ID: 1535 Data: 27/12/2010 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Cacilda Serfiot Machado, Cacilda Serfiot Machado
Projeto de Lei do Executivo n° 401/2010
ALTERA OS ANEXOS I-A, II-A, II-B, II-C, II-D, E V DA LEI NO. 377, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 E O QUADRO ANEXO À LEI NO. 378, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 490/2010 Protocolo N°: 490 ID: 1533 Data: 15/12/2010 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Cacilda Serfiot Machado, Cacilda Serfiot Machado
Projeto de Lei do Executivo n° 400/2010
CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 489/2010 Protocolo N°: 489 ID: 1532 Data: 15/12/2010 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Cacilda Serfiot Machado, Cacilda Serfiot Machado
Projeto de Lei do Executivo n° 399/2010
CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 404/2010 Protocolo N°: 404 ID: 1524 Data: 01/12/2010 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Cacilda Serfiot Machado, Cacilda Serfiot Machado
Projeto de Lei do Executivo n° 398/2010
PROJETO DE LEI CANCELADO NA ORIGEM POR CONTER ERROS.
Processo N°: 403/2010 Protocolo N°: 403 ID: 1523 Data: 01/12/2010 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Cacilda Serfiot Machado, Cacilda Serfiot Machado
Projeto de Lei do Executivo n° 397/2010
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL PARA O EXERCÍCIO DE 2011
Processo N°: 230/2010 Protocolo N°: 230 ID: 1400 Data: 25/10/2010 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz, Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz
Projeto de Lei do Executivo n° 394/2010
Processo N°: 67/2010 Protocolo N°: 67 ID: 1257 Data: 29/09/2010 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Paulo Cesar, Paulo Cesar
Projeto de Lei do Executivo n° 392/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 65/2010 Protocolo N°: 65 ID: 1255 Data: 29/09/2010 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Roberta dos Santos Rosário, Roberta dos Santos Rosário
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