Tipo: Proposta de Emenda a LOM Ano Proposição: 2011 
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Proposta de Emenda a LOM n° 37/2011
REVOGA O INCISO XVI DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 26 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL.
Processo N°: 1300/2011 Protocolo N°: 1300 ID: 2034 Data: 17/08/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Rafael de Carvalho Lima, Rafael de Carvalho Lima
Proposta de Emenda a LOM n° 36/2011
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 218 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.
Processo N°: 1284/2011 Protocolo N°: 1284 ID: 2020 Data: 16/08/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Rafael de Carvalho Lima, Rafael de Carvalho Lima
Proposta de Emenda a LOM n° 35/2011
MODIFICA O INCISO I DO ARTIGO 188 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.
Processo N°: 1283/2011 Protocolo N°: 1283 ID: 2019 Data: 16/08/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jayme Da Silva Pereira, Jayme Da Silva Pereira
Proposta de Emenda a LOM n° 34/2011
MODIFICA O INCISO V DO ARTIGO 09 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.
Processo N°: 1282/2011 Protocolo N°: 1282 ID: 2018 Data: 16/08/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jose Roberto Pereira da Silva, Jose Roberto Pereira da Silva
Proposta de Emenda a LOM n° 33/2011
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 218 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.
Processo N°: 1281/2011 Protocolo N°: 1281 ID: 2017 Data: 16/08/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Rafael de Carvalho Lima, Rafael de Carvalho Lima
Proposta de Emenda a LOM n° 32/2011
MODIFICA O ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.
Processo N°: 1280/2011 Protocolo N°: 1280 ID: 2016 Data: 16/08/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Rafael de Carvalho Lima, Rafael de Carvalho Lima
Proposta de Emenda a LOM n° 31/2011
ALTERA O ARTIGO 53 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.
Processo N°: 1279/2011 Protocolo N°: 1279 ID: 2015 Data: 16/08/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda a LOM n° 30/2011
MODIFICA A ALÍNEA "B" DO INCISO II DO ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.
Processo N°: 1278/2011 Protocolo N°: 1278 ID: 2014 Data: 16/08/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: João de Sousa Gomes, João de Sousa Gomes
Proposta de Emenda a LOM n° 29/2011
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 54 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.
Processo N°: 1277/2011 Protocolo N°: 1277 ID: 2013 Data: 16/08/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda a LOM n° 28/2011
INSERE PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 207 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.
Processo N°: 1276/2011 Protocolo N°: 1276 ID: 2012 Data: 16/08/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
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