PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ

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Procurar em Documento Inicial: Não Tipo: Emenda Autor: Juan Pablo

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Emenda n° 1/2024
EMENDA ADITIVA Nº 001 AO PL Nº 148 DE 25 DE AGOSTO DE 2023- ALTERA AS ESTRATÉGIAS E METAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 549 DE 23 DE JUNHO DE 2015 E LEI Nº 666 DE 07 DE OUTUBRO DE 2019 DE ACORDO COM O TRABALHO DESENVOLVIDO PELA EQUIPE TÉCNICA DO FÓRUM PERMANENTE DE MONITORAMENTO DO PME E II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE 2022.

Processo N°: 1155/2023 Protocolo N°: 192 ID: 11003 Data: 05/03/2024 08:39:25 Situação: Tramitando

Autor(es) da Proposição: Juan Pablo

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PROCESSO

Emenda n° 3/2022
MODIFICA O ANEXO VI, DA UNIDADE 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO, NAS DOTAÇÕES QUE INDICA DO PROJETO DE LEI Nº 132/2022, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

Processo N°: 684/2022 Protocolo N°: 1530 ID: 9355 Data: 20/12/2022 12:20:45 Situação: Tramitando

Autor(es) da Proposição: Fernandinha, Fábio Maia, Juan Pablo

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