Tipo: Proposta de Emenda a LOM Autor: João de Sousa Gomes 
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Proposta de Emenda a LOM n° 30/2011
MODIFICA A ALÍNEA "B" DO INCISO II DO ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.
Processo N°: 1278/2011 Protocolo N°: 1278 ID: 2014 Data: 16/08/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: João de Sousa Gomes, João de Sousa Gomes
Proposta de Emenda a LOM n° 25/2011
MODIFICA O INCISO X DO ARTIGO 42 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.
Processo N°: 1273/2011 Protocolo N°: 1273 ID: 2009 Data: 16/08/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: João de Sousa Gomes, João de Sousa Gomes
Proposta de Emenda a LOM n° 17/2011
ALTERA O ARTIGO 37 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, E EXCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 37 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.
Processo N°: 1265/2011 Protocolo N°: 1265 ID: 2001 Data: 16/08/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: João de Sousa Gomes, João de Sousa Gomes
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