Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei do Executivo Autor: Fernando Guimarães Santos 
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Projeto de Lei do Executivo n° 57/2019
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3182/2019 Protocolo N°: 3182 ID: 2709 Data: 20/03/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Fernando Guimarães Santos
Projeto de Lei do Executivo n° 37/2018
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL-RJ
Processo N°: -1/2018 Protocolo N°: -1 ID: 2629 Data: 19/03/2018 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Fernando Guimarães Santos
Projeto de Lei do Executivo n° 33/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE DIRTETOR GERAL NAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL COMPONENTES SA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO, SUA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: -1/2018 Protocolo N°: -1 ID: 2628 Data: 19/03/2018 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Fernando Guimarães Santos
Projeto de Lei do Executivo n° 32/2018
INSTITUI O CÓDIGO DE TAXAS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2789/2018 Protocolo N°: 2789 ID: 2627 Data: 19/03/2018 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Fernando Guimarães Santos
Projeto de Lei do Executivo n° 31/2018
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2746/2018 Protocolo N°: 2746 ID: 2624 Data: 09/03/2018 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Fernando Guimarães Santos
Projeto de Lei do Executivo n° 468/2013
Processo N°: 2418/2013 Protocolo N°: 2418 ID: 2618 Data: 07/05/2013 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fernando Guimarães Santos, Fernando Guimarães Santos
Projeto de Lei do Executivo n° 427/2012
Processo N°: 1976/2012 Protocolo N°: 1976 ID: 2523 Data: 15/02/2012 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fernando Guimarães Santos, Fernando Guimarães Santos
Projeto de Lei do Executivo n° 426/2012
Processo N°: 1975/2012 Protocolo N°: 1975 ID: 2522 Data: 15/02/2012 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fernando Guimarães Santos, Fernando Guimarães Santos
Projeto de Lei do Executivo n° 425/2012
Processo N°: 1974/2012 Protocolo N°: 1974 ID: 2521 Data: 15/02/2012 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fernando Guimarães Santos, Fernando Guimarães Santos
Projeto de Lei do Executivo n° 424/2012
Processo N°: 1973/2012 Protocolo N°: 1973 ID: 2520 Data: 15/02/2012 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fernando Guimarães Santos, Fernando Guimarães Santos
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