PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ

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Procurar em Documento Inicial: Não Tipo: Emenda Autor: Fábio Maia

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Emenda n° 2/2024
ACRESCENTE-SE O PREÂMBULO AO PROJETO DE LEI Nº 169 DE 25 DE JULHO DE 2024, QUE “INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM A SEGUINTE REDAÇÃO

Processo N°: 723/2024 Protocolo N°: 897 ID: 11723 Data: 04/10/2024 10:46:35 Situação: Tramitando

Autor(es) da Proposição: Carlinho Tchaia, Diego Graciani, Fábio Maia

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PROCESSO

Emenda n° 3/2022
MODIFICA O ANEXO VI, DA UNIDADE 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO, NAS DOTAÇÕES QUE INDICA DO PROJETO DE LEI Nº 132/2022, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

Processo N°: 684/2022 Protocolo N°: 1530 ID: 9355 Data: 20/12/2022 12:20:45 Situação: Tramitando

Autor(es) da Proposição: Fernandinha, Fábio Maia, Juan Pablo

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