PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ

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Procurar em Documento Inicial: Não Tipo: Emenda Ano Proposição: 2024

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Emenda n° 2/2024
ACRESCENTE-SE O PREÂMBULO AO PROJETO DE LEI Nº 169 DE 25 DE JULHO DE 2024, QUE “INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM A SEGUINTE REDAÇÃO

Processo N°: 723/2024 Protocolo N°: 897 ID: 11723 Data: 04/10/2024 10:46:35 Situação: Tramitando

Autor(es) da Proposição: Carlinho Tchaia, Diego Graciani, Fábio Maia

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PROCESSO

Emenda n° 1/2024
EMENDA ADITIVA Nº 001 AO PL Nº 148 DE 25 DE AGOSTO DE 2023- ALTERA AS ESTRATÉGIAS E METAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 549 DE 23 DE JUNHO DE 2015 E LEI Nº 666 DE 07 DE OUTUBRO DE 2019 DE ACORDO COM O TRABALHO DESENVOLVIDO PELA EQUIPE TÉCNICA DO FÓRUM PERMANENTE DE MONITORAMENTO DO PME E II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE 2022.

Processo N°: 1155/2023 Protocolo N°: 192 ID: 11003 Data: 05/03/2024 08:39:25 Situação: Tramitando

Autor(es) da Proposição: Juan Pablo

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