Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei do Executivo Ano Proposição: 2017 
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Projeto de Lei do Executivo n° 29/2017
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DOS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI Nº 600/2017.
Processo N°: -1/2017 Protocolo N°: -1 ID: 2648 Data: 12/12/2017 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz
Projeto de Lei do Executivo n° 28/2017
ALTERA OS ARTIGOS 102, 103,104, 115, 117, 117A, 118, 118A, 118B, 118C, 118D, 119, 122, 148, 148A, 148B E 148C, TODOS DA LEI N. 189 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, DENOMINADO "CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: -1/2017 Protocolo N°: -1 ID: 2647 Data: 12/12/2017 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz
Projeto de Lei do Executivo n° 27/2017
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PORTO REAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: -1/2017 Protocolo N°: -1 ID: 2646 Data: 07/12/2017 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Cacilda Serfiot Machado
Projeto de Lei do Executivo n° 26/2017
REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NA FORMA DO INCISO V DO ART. 30 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CONSOANTE AS NORMAS GERAIS ESTIPULADAS PELA LEI FEDERAL DE CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS LEI FEDERAL 8.987/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: -1/2017 Protocolo N°: -1 ID: 2645 Data: 07/12/2017 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Cacilda Serfiot Machado
Projeto de Lei do Executivo n° 25/2017
ALTERA O ANEXO I DA LEI N. 601 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: -1/2017 Protocolo N°: -1 ID: 2644 Data: 07/12/2017 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Cacilda Serfiot Machado
Projeto de Lei do Executivo n° 23/2017
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º, SUPRIME O ARTIGO 14 DA LEI Nº 583, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: -1/2017 Protocolo N°: -1 ID: 2642 Data: 30/11/2017 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Cacilda Serfiot Machado
Projeto de Lei do Executivo n° 22/2017
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: -1/2017 Protocolo N°: -1 ID: 2630 Data: 30/11/2017 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Elias Vargas
Projeto de Lei do Executivo n° 21/2017
ALTERA O ART. 1º, INCISOS I, II E III, §§ 1º E 2º E ARTS. 2º, 3º E 5º, PARÁGRAFO ÚNICO, E REVOGA O ART. 4º, TODOS DA LEI N. 251 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, ALTERADA PELA LEI N. 369/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: -1/2017 Protocolo N°: -1 ID: 2638 Data: 22/11/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Elias Vargas
Projeto de Lei do Executivo n° 20/2017
HOMOLOGA E CONVERTE EM MANUAL DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, UTILIZANDO COMO PARÂMETRO O MANUAL DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE RESENDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: -1/2017 Protocolo N°: -1 ID: 2637 Data: 22/11/2017 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Elias Vargas
Projeto de Lei do Executivo n° 18/2017
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL DE PORTO REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: -1/2017 Protocolo N°: -1 ID: 2636 Data: 14/11/2017 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Elias Vargas
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