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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ
Processo Legislativo Eletrônico
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Não
Ano Processo:
2019
Autor:
Mesa Diretora
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6
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Projeto de Lei n° 48/2019
MODIFICA O PARÁGRAFO PRIMEIRO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 674 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL
Processo N°:
3772/2019
Protocolo N°:
3772
ID:
2772
Data:
02/12/2019 00:00:00
Situação:
Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 47/2019
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES COMISSIONADOS E SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
3727/2019
Protocolo N°:
3727
ID:
2765
Data:
21/11/2019 00:00:00
Situação:
Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 44/2019
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°:
3702/2019
Protocolo N°:
3702
ID:
2760
Data:
06/11/2019 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 37/2019
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS E CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL.
Processo N°:
3453/2019
Protocolo N°:
3453
ID:
2737
Data:
27/06/2019 00:00:00
Situação:
Anulado
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 21/2019
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL BEM COMO AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL
Processo N°:
3336/2019
Protocolo N°:
3336
ID:
2719
Data:
21/05/2019 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 15/2019
CONCEDE REAJUSTE NO CARTÃO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
3307/2019
Protocolo N°:
3307
ID:
2714
Data:
13/05/2019 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora
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PROCESSO
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