Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2017 Autor: Elias Vargas 
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Projeto de Lei do Executivo n° 22/2017
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: -1/2017 Protocolo N°: -1 ID: 2630 Data: 30/11/2017 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Elias Vargas
Projeto de Lei do Executivo n° 21/2017
ALTERA O ART. 1º, INCISOS I, II E III, §§ 1º E 2º E ARTS. 2º, 3º E 5º, PARÁGRAFO ÚNICO, E REVOGA O ART. 4º, TODOS DA LEI N. 251 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, ALTERADA PELA LEI N. 369/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: -1/2017 Protocolo N°: -1 ID: 2638 Data: 22/11/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Elias Vargas
Projeto de Lei do Executivo n° 20/2017
HOMOLOGA E CONVERTE EM MANUAL DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, UTILIZANDO COMO PARÂMETRO O MANUAL DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE RESENDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: -1/2017 Protocolo N°: -1 ID: 2637 Data: 22/11/2017 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Elias Vargas
Projeto de Lei do Executivo n° 18/2017
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL DE PORTO REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: -1/2017 Protocolo N°: -1 ID: 2636 Data: 14/11/2017 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Elias Vargas
Projeto de Lei do Executivo n° 14/2017
ALTERA OS ARTS. 8º E 9º DA LEI N. 270 DE 21 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: -1/2017 Protocolo N°: -1 ID: 2639 Data: 16/10/2017 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Elias Vargas
Projeto de Lei do Executivo n° 12/2017
"INSERE OS SERVIDORES MUNICIPAIS DA MATERNIDADE VIDA NOVA ABELA ABBA BERNARDELLI, PARA FINS DE GESTÃO DE PESSOAL E ADMINISTRATIVA NA ESTRUTURA DA UNIDADE MISTA HOSPITALAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS, PASSANDO A SER DENOMINADO ESTABELECIMENTO HOSPITALAR DE HOSPITAL GERAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS, CONFORME TERMOS DE CADASTRO NO CNES/SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Processo N°: -1/2017 Protocolo N°: -1 ID: 2635 Data: 13/09/2017 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Elias Vargas
Projeto de Lei do Executivo n° 4/2017
ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº. 257 DE 29 DE MARÇO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: -1/2017 Protocolo N°: -1 ID: 2654 Data: 17/02/2017 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Elias Vargas
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