PROCESSO - 822/2021
Veto - 2/2021
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Capa
23/08/2021
1.2 - Proposição Inicial
23/08/2021
2 - Protocolar Processo
2.1 - Despacho
27/08/2021
3 - Tomar Providências Legislativas
3.1 - Despacho
13/09/2021
4 - Tomar Providências
4.1 - Despacho
20/09/2021
4.2 - Ata Solene - Ata da audiência das Comissões de Finanças e Orçamento e de Fiscalização
13/09/2021
4.3 - Nomeação de Relator - Nomeação de relator CCJ - Veto ao Autógrado da Lei 701
13/09/2021
4.4 - Parecer da Comissão - Parecer do relator da Comissão de Constituição e Justiça - Veto Total do Autógrafo de Lei 701
13/09/2021
5 - Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º)
5.1 - Despacho
24/09/2021
5.2 - Ficha de Votação - Ficha de apuração da votação secreta ao Autógrafo de Lei nº. 701
20/09/2021
5.3 - Ata Solene - Ata da 49ª Sessão Ordinária - 2021
20/09/2021
6 - Encaminhar Ofício ao Destinatário
6.1 - Despacho
25/09/2021
6.2 - Ofício Diversos - Relatório de apuração do veto ao Autógrafo de Lei 701 e 702
24/09/2021
7 - Publica Lei
7.1 - Despacho
25/09/2021
PEÇAS DO PROCESSO
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Veto - 2/2021
23/08/2021
1 - Identificação
1.1 - Capa
23/08/2021
1.2 - Proposição Inicial
23/08/2021
2 - Protocolar Processo
2.1 - Despacho
27/08/2021
3 - Tomar Providências Legislativas
3.1 - Despacho
13/09/2021
4 - Tomar Providências
4.1 - Despacho
20/09/2021
4.2 - Ata Solene - Ata da audiência das Comissões de Finanças e Orçamento e de Fiscalização
13/09/2021
4.3 - Nomeação de Relator - Nomeação de relator CCJ - Veto ao Autógrado da Lei 701
13/09/2021
4.4 - Parecer da Comissão - Parecer do relator da Comissão de Constituição e Justiça - Veto Total do Autógrafo de Lei 701
13/09/2021
5 - Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º)
5.1 - Despacho
24/09/2021
5.2 - Ficha de Votação - Ficha de apuração da votação secreta ao Autógrafo de Lei nº. 701
20/09/2021
5.3 - Ata Solene - Ata da 49ª Sessão Ordinária - 2021
20/09/2021
6 - Encaminhar Ofício ao Destinatário
6.1 - Despacho
25/09/2021
6.2 - Ofício Diversos - Relatório de apuração do veto ao Autógrafo de Lei 701 e 702
24/09/2021
7 - Publica Lei
7.1 - Despacho
25/09/2021
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