revogada pela lei nº 497, de 11 de dezembro de 2013

 

LEI Nº 383, DE 15 DE JANEIRO DE 2010

 

ALTERA OS ANEXOS VI E VIII DA LEI Nº 187, DE 29.10.2003, PARA EXTINGUIR E CRIAR OS CARGOS EM COMISSÃO ABAIXO DISCRIMINADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

 

Art. 1º Fica extinto o cargo em comissão do Anexo VI da Lei 187, de 29.10.2003, na Secretaria Municipal de Saúde, conforme discriminado abaixo:

 

CARGO

DENOMINAÇÃO

SIMBOLOGIA - Lei 187, de 29.10.2003 - Anexo VI

Um (1)

Ch do Setor Odontológico

C.C.3 - Cargo de Provimento em Comissão

 

Art. 2º Fica criado o seguinte cargo em comissão no Anexo VI da Lei 187, de 29.10.2003, na Secretaria Municipal de Saúde, conforme discriminado abaixo:

 

CARGOS

DENOMINAÇÃO

SIMBOLOGIA - Lei 187, de 29.10.2003 - Anexo VI

Um (1)

Assistente III

C.C.3 - Cargo de Provimento em Comissão

 

Art. 3º Ficam extintos os seguintes cargos do Anexo VIII da Lei 187, de 29.10.2003 na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, conforme abaixo discriminados:

 

CARGOS

DENOMINAÇÃO

SIMBOLOGIA - Lei 187, de 29.10.2003 - Anexo VIII

Um (1)

Dir Div Educação

C.C.2 - Cargo de Provimento em Comissão

Um (1)

Ch Setor de Biblioteca

C.C.3 - Cargo de Provimento em Comissão

 

Art. 4º Ficam criados os seguintes cargos no Anexo VIII da Lei 187, de 29.10.2003, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, conforme discriminado abaixo:

 

CARGOS

DENOMINAÇÃO

SIMBOLOGIA - Lei 187, de 29.10.2003 - Anexo VIII

Um (1)

Assistente II

C.C.2 - Cargo de Provimento em Comissão

Um (1)

Assistente III

C.C.3 - Cargo de Provimento em Comissão

 

Art. 5º As despesas decorrentes da presente lei serão atendidas por dotação orçamentária própria.

 

Art. 6º A presente lei entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Jorge Serfiotis

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Porto Real.