LEI 704, DE 04 DE AGOSTO DE 2021

DENOMINA O PRÓPRIO MUNICIPAL ROSIANE PEREIRA DA SILVA, ONDE SE LOCALIZA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, LOCALIZADO NA RUA DAS FLORES, Nº 395, BAIRRO NOVO HORIZONTE, PORTO REAL/rj.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a ser denominado com “CRAS ROSAINE PEREIRA DA SILVA”, o centro de referência de assistência social, localizado na Rua adas Flores, nº 395, Bairro Novo Horizonte, Porto real, RJ.

Art. 2º Faz parte integrante desta Lei, certidão de óbito e histórico da pessoa falecida homenageada, a qual prestou relevantes serviços para a população do município de Porto Real.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ANTONIO DE LIMA

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Porto Real.