LEI Nº 577, DE 24
DE OUTUBRO DE 2016
Altera a Lei nº
377, de 14 de dezembro de 2009 que Revisa o Plano de Cargos e Salários do
Município de Porto Real; e dá outras providências, Alterada pela Lei nº 431 de 05 de outubro de 2011 que Altera a Lei
nº 377, de 14 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Para efeitos do artigo 72 da Lei nº 377, de 14 de dezembro de 2009, o Anexo V (Quadro de Vagas de Cargo Permanente), passa a vigorar com a redação em anexo.
Art. 2º As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir, para o corrente exercício, se necessário, créditos suplementares, mediante a utilização de recursos, nos termos do § 1º do artigo 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Porto Real, 18 de outubro de 2016.
Maria Aparecida da
Rocha Silva
Prefeita Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Porto Real.
ANEXO V
QUADRO DE VAGAS
DE CARGO PERMANENTE
|
CARGO |
QUALIFICAÇÃO |
CARGA HORÁRIA |
TOTAL |
|
Guarda Municipal |
Ensino Médio
Completo. |
40h |
85 |
|
Fiscal de Posturas |
Ensino Médio
Completo. |
40h |
9 |
|
Fiscal de Saúde |
Ensino Médio
Completo. |
40h |
1 |
|
Fiscal Ambiental |
Ensino Médio
Completo com formação Técnica em Meio Ambiente em cursos reconhecidos pelo
MEC. |
40h |
5 |
|
Suporte em
Informática |
Ensino Médio Completo
com formação Técnica em Informática em cursos reconhecidos pelo MEC, com
experiência mínima comprovada na função de 02 (dois) anos. |
40h |
7 |
|
Fiscal de Obras
(Técnico de Edificações) |
Ensino Médio
Completo com curso Técnico de Edificações, reconhecido pelo MEC. |
40h |
5 |
|
Secretário Escolar |
Ensino Médio
Completo com formação específica de Secretario Escolar. |
40h |
10 |
|
Fiscal de Tributos |
Ensino Médio
Completo com curso Técnico de Contabilidade, reconhecido pelo MEC. |
40h |
1 |
|
Arquiteto |
Curso superior de
Arquitetura e registro no respectivo Conselho de Classe. |
20h |
4 |
|
Administrador |
Curso superior de
Administração de Empresas e registro no respectivo Conselho de Classe. |
20h |
4 |
|
Assistente Social |
Curso superior de
Serviço Social e registro no respectivo Conselho de Classe. |
20h |
15 |
|
Bibliotecário |
Curso superior de
Biblioteconomia e registro no respectivo Conselho de Classe. |
20h |
1 |
|
Biólogo |
Curso superior de Biologia
e registro no respectivo Conselho de Classe. |
20h |
2 |
|
Engenheiro Civil |
Curso superior de
Engenharia Civil e registro no respectivo Conselho de Classe. |
20h |
5 |
|
Enfermeiro |
Curso superior de
Enfermagem e registro no respectivo Conselho de Classe. |
20h |
24 |
|
Enfermeiro /
Atenção Básica |
Curso superior de
Enfermagem com habilitação específica em Atenção Básica e registro no
respectivo Conselho de Classe. |
20h |
2 |
|
Farmacêutico |
Curso superior de
Farmácia e registro no respectivo Conselho de Classe. |
20h |
3 |
|
Farmacêutico
bioquímico |
Curso superior de
Farmácia e registro no respectivo Conselho de Classe. |
20h |
3 |
|
Fisioterapeuta |
Curso superior de
Fisioterapia e registro no respectivo Conselho de Classe. |
20h |
9 |
|
Fonoaudiólogo |
Curso superior de
Fonoaudiologia e registro no respectivo Conselho de Classe. |
20h |
5 |
|
Gestor de Recursos
Humanos |
Curso superior de
Administração de Empresas e registro no respectivo Conselho de Classe. |
20h |
2 |
|
Nutricionista |
Curso superior de
Nutrição e registro no respectivo Conselho de Classe. |
20h |
8 |
|
Procurador |
Curso superior de
Direito com registro na OAB e comprovação de experiência mínima de 02 (dois)
anos de prática forense. |
20h |
7 |
|
Psicólogo |
Curso superior de
Psicologia e registro no respectivo Conselho de Classe. |
20h |
16 |
|
Terapeuta
Ocupacional |
Curso superior em
Terapia Ocupacional e registro no respectivo Conselho de Classe - CREFITO |
20h |
2 |
|
Turismólogo |
Curso superior de
Turismo e registro no respectivo Conselho de Classe. |
20h |
4 |
|
Dentista Clínico
Geral |
Curso superior de Odontologia
com habilitação específica na disciplina e registro no respectivo Conselho de
Classe. |
20h |
7 |
|
Dentista
Endodontista |
Curso superior de
Odontologia com habilitação específica na disciplina e registro no respectivo
Conselho de Classe. |
20h |
5 |
|
Dentista
Odontopediatria |
Curso superior de
Odontologia com habilitação específica na disciplina e registro no respectivo
Conselho de Classe. |
20h |
3 |
|
Dentista Estomatologista |
Curso superior de
Odontologia com habilitação específica na disciplina e registro no respectivo
Conselho de Classe. |
20h |
2 |
|
Dentista
Reabilitação Oral |
Curso superior de
Odontologia com habilitação específica na disciplina e registro no respectivo
Conselho de Classe. |
20h |
5 |
|
Dentista Saúde
Coletiva |
Curso superior de Odontologia
com habilitação específica na disciplina e registro no respectivo Conselho de
Classe. |
20h |
2 |
|
Auditor Tributário |
Curso superior de
Ciências Contábeis, Administração, Economia ou Direito e registro no
respectivo Conselho de Classe. |
40h |
6 |
|
Contador |
Curso superior de
Ciências Contábeis e registro no CRC, na categoria de Contador. |
40h |
6 |
|
Docente I -
Educação Infantil |
Ensino Médio
Completo com curso de formação de professores ou curso normal, ambos
reconhecidos pelo MEC. |
22h |
72 |
|
Docente I - Ensino
Fundamental |
Ensino Médio
Completo com curso de formação de professores ou curso normal, ambos
reconhecidos pelo MEC. |
22h |
64 |
|
Docente I -
Educação Especial |
Ensino Médio Completo
com curso de formação de professores ou curso normal, ambos reconhecidos pelo
MEC e habilitação específica na disciplina. |
22h |
17 |
|
Docente IV - Artes |
Curso Superior com
licenciatura plena e habilitação na disciplina. |
20h |
16 |
|
Docente IV -
Ciências |
Curso Superior com
licenciatura plena e habilitação na disciplina. |
20h |
15 |
|
Docente IV -
Educação Física |
Curso superior de
Educação Física com habilitação na disciplina e registro no respectivo
Conselho de Classe. |
20h |
26 |
|
Docente IV -
Geografia |
Curso Superior com
licenciatura plena e habilitação na disciplina. |
20h |
15 |
|
Docente IV -
História |
Curso Superior com
licenciatura plena e habilitação na disciplina. |
20h |
15 |
|
Docente IV -
Língua Portuguesa |
Curso Superior com
licenciatura plena e habilitação na disciplina |
20h |
20 |
|
Docente IV -
Língua Inglesa |
Curso Superior com
licenciatura plena e habilitação na disciplina. |
20h |
13 |
|
Docente IV -
Matemática |
Curso Superior com
licenciatura plena e habilitação na disciplina. |
20h |
22 |
|
Orientador
Educacional |
Curso de Graduação
em Pedagogia com habilitação em Orientação Educacional. |
20h |
24 |
|
Orientador
Pedagógico |
Curso de Graduação
em Pedagogia com habilitação em Orientação Pedagógica. |
20h |
25 |
|
Médico Psiquiatra |
Curso superior de Medicina
com especialização na área correspondente e registro no respectivo Conselho
de Classe. |
20h |
3 |
|
Médico Pediatra |
Curso superior de
Medicina com especialização na área correspondente e registro no respectivo
Conselho de Classe. |
20h |
12 |
|
Médico Ortopedista |
Curso superior de
Medicina com especialização na área correspondente e registro no respectivo
Conselho de Classe. |
20h |
3 |
|
Médico Urologista |
Curso superior de
Medicina com especialização na área correspondente e registro no respectivo
Conselho de Classe. |
20h |
2 |
|
Médico
Dermatologista |
Curso superior de
Medicina com especialização na área correspondente e registro no respectivo
Conselho de Classe. |
20h |
4 |
|
Médico
Cirurgião-Geral |
Curso superior de
Medicina com especialização na área correspondente e registro no respectivo
Conselho de Classe. |
20h |
4 |
|
Médico
Gastroenterologista |
Curso superior de
Medicina com especialização na área correspondente e registro no respectivo
Conselho de Classe. |
20h |
2 |
|
Médico
Proctologista |
Curso superior de
Medicina com especialização na área correspondente e registro no respectivo
Conselho de Classe. |
20h |
2 |
|
Médico
Endocrinologista |
Curso superior de
Medicina com especialização na área correspondente e registro no respectivo
Conselho de Classe. |
20h |
3 |
|
Médico
Neurologista |
Curso superior de
Medicina com especialização na área correspondente e registro no respectivo
Conselho de Classe. |
20h |
2 |
|
Médico Ultrassonografista |
Curso superior de
Medicina com especialização na área correspondente e registro no respectivo
Conselho de Classe. |
20h |
5 |
|
Médico
Nefrologista |
Curso superior de
Medicina com especialização na área correspondente e registro no respectivo
Conselho de Classe. |
20h |
2 |
|
Médico Geriatra |
Curso superior de Medicina
com especialização na área correspondente e registro no respectivo Conselho
de Classe. |
20h |
2 |
|
Médico
Pneumologista |
Curso superior de
Medicina com especialização na área correspondente e registro no respectivo
Conselho de Classe. |
20h |
2 |
|
Médico Cirurgião
Vascular |
Curso superior de
Medicina com especialização na área correspondente e registro no respectivo
Conselho de Classe. |
20h |
2 |
|
Médico Cirurgião
Vascular/ Doppler |
Curso superior de
Medicina com especialização na área correspondente e registro no respectivo
Conselho de Classe. |
20h |
2 |
|
Médico
Otorrinolaringologista |
Curso superior de
Medicina com especialização na área correspondente e registro no respectivo
Conselho de Classe. |
20h |
2 |
|
Médico Neuro-Cirurgião |
Curso superior de Medicina
com especialização na área correspondente e registro no respectivo Conselho
de Classe. |
20h |
2 |
|
Médico
Oftalmologista |
Curso superior de
Medicina com especialização na área correspondente e registro no respectivo
Conselho de Classe. |
20h |
4 |
|
Médico Ginecologista |
Curso superior de
Medicina com especialização na área correspondente e registro no respectivo
Conselho de Classe. |
20h |
7 |
|
Médico
Cardiologista |
Curso superior de
Medicina com especialização na área correspondente e registro no respectivo
Conselho de Classe. |
20h |
5 |
|
Médico Clínico
Geral |
Curso superior de
Medicina com especialização na área correspondente e registro no respectivo
Conselho de Classe. |
20h |
9 |
|
Médico
Radiologista |
Curso superior de Medicina
com especialização na área correspondente e registro no respectivo Conselho
de Classe. |
20h |
2 |
|
Médico Anestesista |
Curso superior de
Medicina com especialização na área correspondente e registro no respectivo
Conselho de Classe. |
20h |
2 |
|
Médico Veterinário |
Curso superior de
Medicina Veterinária e registro no respectivo Conselho de Classe. |
20h |
8 |
|
Médico do Trabalho |
Curso superior de Medicina
com especialização na área correspondente e registro no respectivo Conselho
de Classe. |
20h |
2 |
|
Analista Ambiental
- Engenheiro Ambiental |
Curso superior de
Engenharia com especialização na área ambiental e registro no respectivo
Conselho de Classe. |
20h |
2 |
|
Analista Ambiental
- Engenheiro Florestal |
Curso superior de
Engenharia Florestal com especialização na área ambiental e registro no
respectivo Conselho de Classe. |
20h |
2 |
|
Analista Ambiental
- Especialidade Biologia |
Curso superior de
Biologia com especialização na área ambiental e registro no respectivo
Conselho de Classe. |
20h |
2 |
|
Analista Ambiental
- Engenheiro Civil |
Curso superior de
Engenharia Civil com especialização na área ambiental e registro no
respectivo Conselho de Classe. |
20h |
2 |
|
Engenheiro
Sanitarista |
Curso superior de
Engenharia com especialização na área correspondente e registro no respectivo
Conselho de Classe. |
20h |
2 |
|
Engenheiro de
Transportes |
Curso superior de
Engenharia com especialização na área de transportes e registro no respectivo
Conselho de Classe. |
20h |
3 |
|
Médico do PSF |
Curso superior de
Medicina com especialização na área correspondente e registro no respectivo
Conselho de Classe. |
40h |
8 |
|
Dentista Clínico
Geral (PSF) |
Curso superior de
Odontologia com habilitação específica na disciplina e registro no respectivo
Conselho de Classe. |
40h |
7 |
|
Enfermeiro do PSF |
Curso superior de Enfermagem
com especialização na área correspondente e registro no respectivo Conselho
de Classe. |
40h |
6 |
|
Médico Plantonista
Socorrista |
Curso superior de
Medicina com especialização na área correspondente e registro no respectivo
Conselho de Classe. |
24h |
15 |
|
Médico
Intensivista |
Curso superior de
Medicina com especialização na área correspondente e registro no respectivo
Conselho de Classe. |
24h |
8 |
|
Médico
Pediatra-Neonatologista |
Curso superior de
Medicina com especialização na área correspondente e registro no respectivo
Conselho de Classe. |
24h |
6 |
|
Médico
Ginecologista 24hs |
Curso superior de
Medicina com especialização na área correspondente e registro no respectivo
Conselho de Classe. |
24h |
6 |
|
Médico Anestesista
24hs |
Curso superior de Medicina
com especialização na área correspondente e registro no respectivo Conselho
de Classe. |
24h |
7 |
|
Médico Pediatra
Plantonista |
Curso superior de
Medicina com especialização na área correspondente e registro no respectivo
Conselho de Classe. |
20h |
9 |
|
TOTAL |
799 |
||