LEI nº 307, de 21 de novembro de 2007

Efetua denominação de Logradouros Públicos e ou Próprios Municipais, no Município de Porto Real, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, aprovou e eu Prefeito Municipal de Porto Real sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada " Quadra Poliesportiva Devanir Fraga", o Próprio Municipal conhecido como quadra esportiva do Bairro Village, localizado na Rua Vitória.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Jorge Serfiotis

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Porto Real.