LEI Nº 208, de 15 de dezembro de 2004

Efetua denominação de logradouros públicos no Município de Porto Real, e dá outros providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e com fundamento no art. 42, da Lei Orgânica do Município, aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam os logradouros públicos localizados no Bairro Nova Colônia, situado na zona urbana do Município de Porto Real, denominados, conforme abaixo relacionados:

Nome Anterior	Denominação Atual
Rua "B"	Elmo Barbosa
Rua "D"	Silvana Gonçalves Ceriate

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

José Roberto Pereira da Silva

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Porto Real.