LEI Nº 136, DE 13 DE MARÇO DE 2002

Efetua denominação de logradouros públicos no Município de Porto Real, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado "Reservatório de Águas Maria da Glória Rocha", o patrimônio público conhecido como Reservatório de Águas do Bairro Jardim das Acácias.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Porto Real - RJ, 13 de março de 2002.

Sérgio Bernardelli

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Porto Real.