LEI Nº 601, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017

 

HOMOLOGA E CONVERTE EM MANUAL DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, UTILIZANDO COMO PARÂMETRO O MANUAL DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE RESENDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Texto Compilado

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica homologado nos termos da presente Lei, o Manual do Sistema de Avaliação Imobiliário da Prefeitura Municipal de Resende, cuja aplicação vem sendo efetivada no Município de Porto Real desde a sua emancipação, convertendo no Manual do Sistema de Avaliação Imobiliário do Município de Porto Real.

 

Parágrafo único. Passa o manual acima mencionado, a receber o nome de Manual do Sistema de Avalição Imobiliário do Município de Porto Real, regulando as regras de cálculos de valores imobiliários na circunscrição do Município de Porto Real, composto ainda pelos Anexos I e II da presente lei.

 

Art. 2º O Manual do Sistema de Avaliação Imobiliário do Município de Porto Real, será aplicado aos imóveis novos e a imóveis já cadastrados que sofram qualquer alteração de suas características localizados na circunscrição territorial do Município de Porto Real.

 

Parágrafo único. Integram o Manual do Sistema de Avaliação Imobiliário do Município de Porto Real, as tabelas de valores de referência já atualizadas nos termos do Código Tributário do Município de Porto Real.

 

Art. 3º A aplicação do Manual do Sistema de Avaliação Imobiliário do Município de Porto Real, ficará vinculada ao prazo necessário para a confecção da Planta Atualizada de Valores do Município de Porto Real.

 

Parágrafo único. Fica definido o prazo de 12 meses a contar da data de publicação da presente lei, para fins de atualização da Planta de Valores do Município de Porto Real, podendo tal prazo ser prorrogado uma vez por igual período, desde que devidamente justificado pela autoridade municipal competente.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

AILTON BASÍLIO MARQUES

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Porto Real.

 

Anexo I

Autógrafo da Lei no 601 de 27 de novembro de 2017

 

MANUAL DO SISTEMA DE CÁLCULO IMOBILIÁRIO DA PREFEITURA DE PORTO REAL/RJ.

 

1- ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, compreendendo: Lançamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano; lançamento de contribuição de melhoria; lançamento de TSU – Taxas de Serviços Urbanos.

 

2- PLANEJAMENTO FÍSICO TERRITORIAL URBANO, compreendendo: estudos e localização de equipamentos sociais e de infra-estrutura urbana, estudo de localização de sistema viário urbano; reserva para fins especiais e estado de controle de uso do solo urbano.

 

3- CADASTRO IMOBILIÁRIO URBANO, é composto de informações sobre os imóveis urbanos, valores dos imóveis, contribuintes, obras públicas e particularidades e ocupação do espaço urbano. Estas informações são registradas por unidade imobiliária e apuradas por quadrícula, setor, zona, quadra, lote, unidade, sendo representadas cartograficamente e contidas em fichas (BIC) que compõem o arquivo cadastral.

 

4- BOLETIM DE INFORMAÇÃO CADASTRAL-BIC PREENCHIMENTO INTRODUÇÃO

 

4.1 – É o documento que contém todas as informações do cadastro imobiliário.

 

4.1.1 – UTILIZAÇÃO:

 

Tipos de serviço:

 

1. INCLUSÃO

2. ALTERAÇÃO

3. EXCLUSÃO

 

CÁLCULO/EMISSÃO: 0- CÁLCULO/EMITE

 

1. SÓ CALCULA

2. NADA

 

4.2- REFERÊNCIA CADASTRAL, composta por:

 

quadrícula ------- de 01 a 99

setor ------------- de 01 a 9

zona -------------- de 01 a 99

quadra ----------- de 01 a 99

lote ---------------- de 01 a 99

unidade --------- de 000 a 999

dígito verificador (DV) – calculado pelo sistema.

 

4.3- DADOS PARA LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL:

 

01- CÓDIGO DO LOGRADOURO

 

Os códigos dos logradouros são estabelecidos no relatório de codificações de logradouros. Tal número inicia-se em 00001 até no máximo de 99999.

 

02- SEÇÃO

 

Também estabelecidas no relatório de codificações de logradouros. Tal número inicia-se em 0001 até 9999.

 

03- NÚMERO DO IMÓVEL

 

De 0001 a 99999 – só numérico.

 

04- COMPLEMENTO DO IMÓVEL

 

Alfa/Numérico.

 

05- BAIRRO

 

De 0001 a 9999 – a codificação dos bairros segue o estabelecimento nas tabelas de bairros.

 

06- QUADRA

 

Alfa/Numérico.

 

07- LOTE

 

Alfa/Numérico.

 

08- PROPRIETÁRIO

 

30 campos para preenchimento do nome.

 

4.4- ENDEREÇO PARA ENTREGAR DE AVISO:

 

09- DESCRIÇÃO DO LOGRADOURO

10- COMPLEMENTO

11- CIDADE

12- ESTADO

13- CEP

 

4.5-

 

14- SOLO CRIADO

 

De 1,00 a 999,00 – índice de ocupação do solo considerando área mínima do lote padrão de 450,00m².

 

15- DISTRITO

 

De 01 a 08.

 

16- ANO

 

De 79 a 99 – é utilizada no lançamento da alíquota progressiva.

 

17- PATRIMÔNIO

 

1. Público

2. Particular

3. Religioso

 

4.6- TERRENO:

 

18- CARACTERÍSTICA

 

1. Baldio

2. Em construção

3. Construído

4. Em Ruínas

5. Com Paralização

6. Demolido

7. Em Reforma

 

OBS: No sistema hoje implantado são considerados somente os campo 01 [Baldio] e 03 [Construído]

 

19-TOPOGRAFIA DO TERRENO:

 

0. Normal

1. Aclive

2. Declive

3. Terreno Irregular

4. Dimensões irregulares

5. Combinação das Demais

 

20-PEDOLOGIA

 

0. Normal

1. Alagado

2. Brejo

3. Inundável

4. Rochoso

5. Combinação das Demais

 

21- LOCALIZAÇÃO

 

1. Esquina

2. Meio de Quadra

3. Encravado

4. Vila

 

22- NÚMERO DE FRENTE:

 

1. Frente

2. Frentes

3. Frentes

4. frentes ou Mais

 

23- MURO:

 

0. Não

1. Sim

 

4.7- EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS:

 

24- ÁGUA

25- ESGOTO

26- GALERIA PLUVIAL

27- ELETRICIDADE

28- TELEFONE

29- POLICIAMENTO

30- PAVIMENTAÇÃO

31- LIMPEZA URBANA

 

-OBS- Os campos 29/30/31 são utilizados para cálculo do TSU.

 

32- TESTADA DO TERRENO:

 

Metro linear do terreno que se limita com logradouros públicos. A Informação é dada em “m”(metros) com duas casas decimais.

 

33- ÁREA DO TERRENO:

 

Informado o total de m2 do terreno com duas casas decimais.

 

4.8- INFORMAÇÕES SOBRE EDIFICAÇÕES:

 

Os itens a seguir só deverão ser preenchidos se o imóvel for construído

(código 3 na característica).

 

4.9- ESPECIFICAÇÃO:

 

34- CASA / LOCALIZAÇÃO

 

1. Alinhada

2. Recuada

3. Fundos

4. Vila

 

35- CASA / CARACTERÍSTICA

 

1. Isolada

2. Superposta

3. Geminada

4. Cunjugada

 

OBS: Os campos 34/35 são preenchidos em conjunto para imóvel Uso residencial. Caso estes dois campos estejam preenchidos os outros campos de 36 a 39 não poderão ter nenhum preenchimento.

 

36- APARTAMENTO

 

1. Apartamento de Frente

2. Apartamentos de Fundos

 

37- ESCRITÓRIO

 

1. Conjunto de Salas – Conjugado

2. Sala/Residência

 

38- LOJA

 

1. Loja com Residência

2. Loja sem Residência

 

39- OUTROS

 

1. Galpão

2. Industria – 1

3. Telheiro

4. Especial

5. Supermercado

6. Industria – 2

 

40- CATEGORIA

 

1. Precário

2. Popular

3. Médio

4. Fino

5. Luxo

 

41- POSIÇÃO DA UNIDADE

 

1. Subsolo

2. Térreo

3. 1° ao 3° Pavimento

4. 4° ao 6° Pavimento

5. 7° ao 10° Pavimento

6. Acima do 10° Pavimento

 

42- ISENÇÕES

 

1. Sem Isenção

2. 100% IPTU

3. 50% IPTU/TSU

4. 100% IPTU/TSU

5. 100% TSU

6. 100% TSU e 50% IPTU

7. 50% TSU e 100% IPTU

 

43- NÚMERO DE PAVIMENTATOS

 

Preencher de 01 a 99.

 

44- CONSERVAÇÃO DA CONSTRUÇÃO

 

1. Nova

2. Boa

3. Regular

4. Má

 

45- ELEVADORES

 

1. Não

2. 01 Elevador

3. 02 Elevadores

4. Mais de 02 Elevadores

 

46- ÁREA EDIFICADA

 

Preencher com área total edificada considerando duas casas Decimais.

 

47- FRAÇÃO IDEAL DO TERRENO

 

Preenchido com 03 casas decimas cujo somatório deverá ser igual a 1;000.

 

CÁLCULO DO VALOR VENAL DO IMÓVEL:

 

O cálculo do valor venal do imóvel é obtido através da seguinte fórmula:

 

V.V = VT + VE

Onde: VV = Valor Venal do Imóvel

VT = Valor Venal do Terreno

VE = Valor Venal da Edificação

 

CÁLCULO DO VALOR DO TERRENO:

 

VT = para terrenos com até 9.999,99m²

O cálculo do valor venal do terreno é obtido através da seguinte fórmula:

 

VVT = G x K x TP x P x E x FI x SC; onde: G = AxT

                                                                                            2

 

LEGENDA:

A

Área do Terreno

T

Testada do Terreno

K

Valor por m² do logradouro

TP

Topografia

P

Pedologia

E

Número de Frentes

FI

Fração ideal

SC

Solo Criado

 

Tabelas adotadas no cálculo do Valor Venal do Terreno – VVT

TOPOGRAFIA

INFORMADO

INDICE

1 - ACLIVE

0,90

2 - DECLIVE

0,85

3 - TOTALMENTE IRREGULAR

0,80

4 – DIMENSÕES IRREGULARES

0,75

5 – COMBINAÇÕES DAS DEMAIS

0,70

0 - PLANO

1,00

PEDOLOGIA

INFORMADO

INDICE

1 - ALAGADO

0,60

2 - BREJO

0,55

3 - INUNDÁVEL

0,50

4 - ROCHOSO

0,70

5 – COMBINAÇÕES DAS DEMAIS

0,40

0 - NORMAL

1,00

NÚMERO DE FRENTES

INFORMADO

INDICE

1 – UMA FRENTE

1,00

2 – DUAS FRENTES

1,20

3 – TRES FRENTES

1,50

4 – QUATRO FRENTES

2,00

 

CÁLCULO DO VALOR DO TERRENO:

 

VVT – Para terrenos com áreas a partir de 10.000,00m2.

O cálculo do valor venal do terreno é obtido através da seguinte fórmula:

 

VVT = A x CG x V.P/m2 x E x FI x SC

 

LEGENDA

A

ÁREA DO TERRENO

CG

CORREÇÃO GEOMÉTRICA

V.P/m²

VALOR P/M² DO LOGRADOURO

E

NÚMERO DE FRENTES

FI

FRAÇÃO IDEAL

SC

SOLO CRIADO

 

AREAS DE TERRENOS À PARTIR DE 10.000,00m²

AREA M²

FATOR

AREA M²

FATOR

10.000,00 m²

0,775

65.000,00 m²

0,447

12.000,00 m²

0,746

70.000,00 m²

0,437

14.000,00 m²

0,720

75.000,00 m²

0,429

16.000,00 m²

0,695

80.000,00 m²

0,422

18.000,00 m²

0,670

85.000,00 m²

0,413

20.000,00 m²

0,645

90.000,00 m²

0,408

22.000,00 m²

0,625

95.000,00 m²

0,401

24.000,00 m²

0,606

100.000,00 m²

0,396

26.000,00 m²

0,590

120.000,00 m²

0,380

28.000,00 m²

0,575

140.000,00 m²

0,368

30.000,00 m²

0,562

160.000,00 m²

0,357

32.000,00 m²

0,553

180.000,00 m²

0,348

34.000,00 m²

0,542

200.000,00 m²

0,339

36.000,00 m²

0,532

250.000,00 m²

0,323

38.000,00 m²

0,523

300.000,00 m²

0,315

40.000,00 m²

0,515

350.000,00 m²

0,310

42.000,00 m²

0,507

400.000,00 m²

0,307

44.000,00 m²

0,502

450.000,00 m²

0,303

46.000,00 m²

0,495

500.000,00 m²

0,300

48.000,00 m²

0,487

600.000,00 m²

0,297

50.000,00 m²

0,480

700.000,00 m²

0,295

55.000,00 m²

0,467

800.000,00 m²

0,293

60.000,00 m²

0,457

900.000,00 m²

0,290

 

 

1.000.000,00 m²

0,288

 

CÁLCULO DO VALOR VENAL DA EDIFICAÇÃO

 

O cálculo do Valor Venal da Edificação é obtido através da seguinte formula:

 

VVE = A x VU x FA x DC x H

 

LEGENDA

A

ÁREA EDIFICADA DA UNIDADE

VU

VALOR P/M² POR CATEGORIA

FA

LOCALIZAÇÃO /CARACTERISTICA

DC

FATOR DE CONSERVAÇÃO

H

POSIÇÃO DA UNIDADE

 

VALOR P/M² POR CATEGORIA

TIPO DE CONSTRUÇÃO

PRECÁRIO

POPULAR

MEDIO

FINO

LUXO

1 - CASA

177,61

244,22

340,42

444,03

584,64

2 - APARTAMENTO

422,84

521,80

620,76

818,68

899,65

3 - ESCRITORIO

153,93

254,32

381,48

495,26

669,27

4 - LOJA

153,93

254,32

381,48

495,26

669,27

5 - OUTROS

81,94

158,42

311,38

546,28

XXXXX

 

 

TABELA SOBRE A LOCALIZAÇÃO E CARACTERISTICA DE EDIFICAÇÃO

 

1- CASA

LOCALIZAÇÃO

CARACTERISTICA

INDICE

1 – ALINHADA

1 – ISOLADA

0,90

1 – ALINHADA

2 – SUPERPOSTA

0,72

1 – ALINHADA

3 – GEMINADA

0,72

1 - ALINHADA

4 - CUNJUGADA

0,63

 

 

 

2 – RECUADA

1 – ISOLADA

1,00

2 – RECUADA

2 – SUPERPOSTA

0,80

2 – RECUADA

3 – GEMINADA

0,80

2 - RECUADA

4 - CUNJUGADA

0,70

 

 

 

3 – FUNDOS

1 – ISOLADA

0,80

3 – FUNDOS

2 – SUPERPOSTA

0,64

3 – FUNDOS

3 – GEMINADA

0,64

3 - FUNDOS

3 – GEMINADA

0,56

 

 

 

4 – VILA

1 – ISOLADA

0,80

4 – VILA

2 – SUPERPOSTA

0,64

4 – VILA

3 – GEMINADA

0,64

4 - VILA

3 – GEMINADA

0,56

 

2 - APARTAMENTO

TIPO

INDICE

1 - FRENTE

1,00

2 - FUNDOS

0,90

 

3 - ESCRITORIO

TIPO

INDICE

1 - CONJUNTO

1,10

2 - SALA

1,00

 

4 - LOJA

TIPO

INDICE

1 – COM RESIDÊNCIA

1,20

2 – SEM RESIDÊNCIA

0,80

 

5 - OUTROS

TIPO

INDICE

1 - GALPÃO

1,30

2 - INDÚSTRIA

1,40

3 - TELHEIRO

1,00

4 - ESPECIAL

1,35

5 - SUPERMERCADO

1,15

6- TRANSPORTADORA

1,60

 

TABELA DO FATOR DC – CONSERVAÇÃO

TIPO

INDICE

1 - NOVA

1,00

2 - BOA

0,80

3 - REGULAR

0,60

4 - MÁ

0,40

 

TABELA DO FATOR H – ALTURA - POSIÇÃO DA UNIDADE

TIPO

INDICE

1 – SUBSOLO

0,75

2 - TÉRREO

1,00

3 – 1º AO 3º ANDAR

0,95

4 – 4º AO 6º ANDAR

0,90

5 – 7º AO 10º ANDAR

0,85

6 – ACIMA DO 10º ANDAR

1,00

 

Anexo II

Autógrafo da Lei no 601 de 27 de novembro de 2017

Relação de Trechos dos Logradouros

 

Nome do Logradouro

Nome do Bairro

Valor M²

Trecho de logradouro

ALAGOAS

ASDRUBAL CAVALCANTE

3,19

GOIAS

ASDRUBAL CAVALCANTE

3,19

EST. PORTO REAL

ASDRUBAL CAVALCANTE

3,18

SERGIPE

ASDRUBAL CAVALCANTE

3,18

RIO DE JANEIRO

ASDRUBAL CAVALCANTE

3,18

1

BULHOES – VELHO

6,44

PROJETADA

BULHOES – VELHO

2,60

ROD. PRESIDENTE DUTRA

BULHOES - VELHO

6,35

1

CENTRO

3,19

FERNANDO BERNADELLI

CENTRO

3,19

HILARIO ETTORE

CENTRO

3,19

AV PASCHOINA LANCONI

CENTRO

3,06

JOSE GHERALDI

CENTRO

5,15

VICTOR EMANUEL

CENTRO

5,15

SERVIDÃO RUA JÚLIA

CENTRO

5,15

EST. PORTO REAL

CENTRO

5,19

UBALDINO GRACIANI

CENTRO

5,15

ARIOSTO ROBERTO

CENTRO

5,15

ERNESTO CIANELLI

CENTRO

5,15

ESTEVAM DOMINGOS

CENTRO

5,15

JULIA GRACIANO MARASSI

CENTRO

5,15

DOM PEDRO II

CENTRO

6,44

SERVIDAO DOM PEDRO II

CENTRO

6,44

SERV.EXIST.R. PROF DONA

CENTRO

2,83

EST. EXISTENTE

CENTRO

3,19

EST. DE RODAGEM

CENTRO

3,19

ANDRE LUIZ

CENTRO

3,19

JOSE DOS SANTOS

CENTRO

3,19

PROJETADA

CENTRO

5,15

EXISTENTE

CENTRO

3,19

AV. GERALDO RIBAS

CENTRO

6,44

C

CENTRO

2,83

JOSÉ GHERALDI

CENTRO

5,15

PROJETADA

CENTRO

5,15

RENATO MONTEIRO

CENTRO

5,15

A

CENTRO

5,15

B

CENTRO

2,83

PROF DONA BETINA

CENTRO

5,14

1

CENTRO

1,06

UBALDINO GRACIANI

CENTRO

5,14

FERNANDO BERNADELLI

CENTRO

5,14

PROJETADA

CENTRO

5,14

JULIA GRACIANO MARASSI

CENTRO

5,14

PROF DONA BETINA

CENTRO

6,44

AV. RENATO MONTEIRO

COLINAS DE PORTO REAL

5,15

FRANCISCO FONSECA

COLINAS DE PORTO REAL

3,40

CAPRI

COLINAS DE PORTO REAL

3,19

PARMA

COLINAS DE PORTO REAL

3,19

PALERMO

COLINAS DE PORTO REAL

3,19

RAVELLO

COLINAS DE PORTO REAL

3,19

BERGAMO

COLINAS DE PORTO REAL

3,19

FERRARA

COLINAS DE PORTO REAL

3,19

VERONA

COLINAS DE PORTO REAL

3,19

VENEZA

COLINAS DE PORTO REAL

3,19

MILÃO

COLINAS DE PORTO REAL

3,19

SIENA

COLINAS DE PORTO REAL

3,19

FLORENÇA

COLINAS DE PORTO REAL

3,19

MONZA

COLINAS DE PORTO REAL

3,19

MODENA

COLINAS DE PORTO REAL

3,19

ROMA

COLINAS DE PORTO REAL

3,19

ÁQUILA

COLINAS DE PORTO REAL

3,19

AREZZO

COLINAS DE PORTO REAL

3,19

BRÉSCIA

COLINAS DE PORTO REAL

3,19

TURIM

COLINAS DE PORTO REAL

3,19

NÁPOLES

COLINAS DE PORTO REAL

3,19

GÊNOVA

COLINAS DE PORTO REAL

3,19

ALFREDO DE OLIVEIRA

COLINAS DE PORTO REAL

3,19

2

HUMBERTO ETTORE

5,15

3

HUMBERTO ETTORE

5,15

16

HUMBERTO ETTORE

2,11

17

HUMBERTO ETTORE

2,11

1

HUMBERTO ETTORE

5,15

ESTRADA ABERTA

HUMBERTO ETTORE

5,15

1

HUMBERTO ETTORE

5,15

ESTEVAM DOMINGOS

HUMBERTO ETTORE

5,15

ABERTA

HUMBERTO ETTORE

5,15

AV. RENATO MONTEIRO

HUMBERTO ETTORE

5,15

SERV CAROLINA M DE JESUS

JARDIM DAS ACÁCIAS

2,11

10

JARDIM DAS ACÁCIAS

2,11

11

JARDIM DAS ACÁCIAS

2,11

2

JARDIM DAS ACÁCIAS

2,11

3

JARDIM DAS ACÁCIAS

2,11

13

JARDIM DAS ACÁCIAS

2,11

14

JARDIM DAS ACÁCIAS

2,11

15

JARDIM DAS ACÁCIAS

2,11

6

JARDIM DAS ACÁCIAS

2,11

8

JARDIM DAS ACÁCIAS

2,11

9

JARDIM DAS ACÁCIAS

2,11

30

JARDIM DAS ACÁCIAS

2,11

40

JARDIM DAS ACÁCIAS

2,11

21

JARDIM DAS ACÁCIAS

2,11

31

JARDIM DAS ACÁCIAS

2,11

41

JARDIM DAS ACÁCIAS

2,11

22

JARDIM DAS ACÁCIAS

2,11

32

JARDIM DAS ACÁCIAS

2,11

23

JARDIM DAS ACÁCIAS

2,11

33

JARDIM DAS ACÁCIAS

2,11

24

JARDIM DAS ACÁCIAS

2,11

34

JARDIM DAS ACÁCIAS

2,11

25

JARDIM DAS ACÁCIAS

2,11

35

JARDIM DAS ACÁCIAS

2,11

16

JARDIM DAS ACÁCIAS

2,11

26

JARDIM DAS ACÁCIAS

2,11

36

JARDIM DAS ACÁCIAS

2,11

17

JARDIM DAS ACÁCIAS

2,11

27

JARDIM DAS ACÁCIAS

2,11

37

JARDIM DAS ACÁCIAS

2,11

18

JARDIM DAS ACÁCIAS

2,11

28

JARDIM DAS ACÁCIAS

2,11

38

JARDIM DAS ACÁCIAS

2,11

39

JARDIM DAS ACÁCIAS

2,11

34

JARDIM DAS ACÁCIAS

2,11

41

JARDIM DAS ACÁCIAS

2,11

42

JARDIM DAS ACÁCIAS

2,11

43

JARDIM DAS ACÁCIAS

2,11

54

JARDIM DAS ACÁCIAS

2,11

AMAZONAS

JARDIM DAS ACÁCIAS

3,19

A

JARDIM DAS ACÁCIAS

2,11

C

JARDIM DAS ACÁCIAS

2,11

PROJETADA

JARDIM DAS ACÁCIAS

2,11

FLORIANO PORTO REAL

JARDIM DAS ACÁCIAS

3,19

4

JARDIM DAS ACÁCIAS

2,11

ALFREDO MATTOS

JARDIM DAS ACÁCIAS

2,11

DO BOSQUE

JARDIM DAS ACÁCIAS

2,11

SALVADOR

JARDIM DAS ACÁCIAS

2,11

B

JARDIM DAS ACÁCIAS

2,11

7

JARDIM DAS ACÁCIAS

2,11

12

JARDIM DAS ACÁCIAS

2,11

AMBROZIO PROVAZI

JARDIM PORTO REAL

3,19

MARCO PINESCHI

JARDIM PORTO REAL

3,19

PAULO GRACIANI

JARDIM PORTO REAL

3,19

PASCOINO MARETTI

JARDIM PORTO REAL

3,19

HENRIQUE SECCHI

JARDIM PORTO REAL

3,19

HELENA ALEGRETTI

JARDIM PORTO REAL

3,19

ANTONIO PANEZZI

JARDIM PORTO REAL

3,19

ANSELMO MARTINI

JARDIM PORTO REAL

3,19

ANGELO SABADINI

JARDIM PORTO REAL

3,19

JOSE ABBA

JARDIM PORTO REAL

3,19

FRANCISCO ORIOLLI

JARDIM PORTO REAL

3,19

RUA PROF DONA BETINA

JARDIM PORTO REAL

1,72

PROJETADA

JARDIM PORTO REAL

3,19

JULIA GRACIANO MARASSI

JARDIM PORTO REAL

5,15

DOM PEDRO II

JARDIM PORTO REAL

6,44

JOSE DOS SANTOS

JARDIM PORTO REAL

3,19

EXISTENTE

JARDIM PORTO REAL

3,19

DOM PEDRO II

JARDIM PORTO REAL

5,14

TREZE DE JUNHO

JARDIM SÃO JOSÉ

3,19

SAO JOSE

JARDIM SÃO JOSÉ

3,19

01 DE MAIO

JARDIM SÃO JOSÉ

3,19

SAO JOAO

JARDIM SÃO JOSÉ

3,19

SETE DE SETEMBRO

JARDIM SÃO JOSÉ

3,19

RIO DE JANEIRO

JARDIM SÃO JOSÉ

3,19

SÃO SEBASTIÃO

JARDIM SÃO JOSÉ

3,19

ANTIGA ESTRADA FLORIANO

JARDIM SÃO JOSÉ

3,19

ANTIGA FAIXA DOMINIO

JARDIM SÃO JOSÉ

3,19

DAS GARÇAS

LOTEAMENTO BELA VISTA

3,19

DAS ARARAS

LOTEAMENTO BELA VISTA

3,19

DAS PALMEIRAS

LOTEAMENTO BELA VISTA

3,19

DAS ANDORINHAS

LOTEAMENTO BELA VISTA

3,19

DAS GOIABEIRAS

LOTEAMENTO BELA VISTA

3,19

BEM-TE-VI

LOTEAMENTO BELA VISTA

3,19

DOS IPÊS

LOTEAMENTO BELA VISTA

3,19

DOS BEIJA-FLORES

LOTEAMENTO BELA VISTA

3,19

JOÃO-DE-BARRO

LOTEAMENTO BELA VISTA

3,19

1

LOTEAMENTO DAS

5,15

2

LOTEAMENTO DAS

5,15

3

LOTEAMENTO DAS

5,15

4

LOTEAMENTO DAS

5,15

RUA PROF DONA BETINA

LOTEAMENTO DAS

1,72

1

LOTEAMENTO DAS PALMEIRAS

1,06

2

LOTEAMENTO DAS PALMEIRAS

1,06

01 - IMPERIAL CENTER

LOTEAMENTO IMPERIAL CENTER

5,15

02 - IMPERIAL CENTER

LOTEAMENTO IMPERIAL CENTER

5,15

03 - IMPERIAL CENTER

LOTEAMENTO IMPERIAL CENTER

5,15

FERNANDO BERNADELLI

LOTEAMENTO IMPERIAL CENTER

5,19

RUA 04 - IMPERIAL CENTER

LOTEAMENTO IMPERIAL CENTER

5,15

AV. RENATO MONTEIRO

LOTEAMENTO IMPERIAL CENTER

5,15

1

LOTEAMENTO MORADA VALE YPE

5,15

2

LOTEAMENTO MORADA VALE YPE

5,15

3

LOTEAMENTO MORADA VALE YPE

5,15

4

LOTEAMENTO MORADA VALE YPE

5,15

RUA ESTEVAM DOMINGOS

LOTEAMENTO MORADA VALE YPE

5,14

1

LOTEAMENTO MORADA VALE YPE

5,15

2

LOTEAMENTO MORADA VALE YPE

5,15

3

LOTEAMENTO MORADA VALE YPE

5,15

4

LOTEAMENTO MORADA VALE YPE

5,15

5

LOTEAMENTO MORADA VALE YPE

5,15

JOAO PAULO I

LOTEAMENTO OLARIA PORTO

5,19

EST. RESENDE FLORIANO

LOTEAMENTO OLARIA PORTO

5,15

CEARA

LOTEAMENTO OLARIA PORTO

5,19

1

LOTEAMENTO REAL

5,15

2

LOTEAMENTO REAL

5,15

3

LOTEAMENTO REAL

5,15

4

LOTEAMENTO REAL

5,15

5

LOTEAMENTO REAL

5,15

7

LOTEAMENTO REAL

5,15

PROF DONA BETINA

LOTEAMENTO REAL

6,44

6

LOTEAMENTO REAL

5,15

LOTEAMENTO REAL

LOTEAMENTO REAL

6,44

1

LOTEAMENTO REAL

3,19

1

LOTEAMENTO REAL

6,44

1

LOTEAMENTO REAL

5,15

1

LOTEAMENTO REAL

5,15

1

LOTEAMENTO REAL

5,15

1

LOTEAMENTO REAL

5,15

1

LOTEAMENTO REAL

5,15

1

LOTEAMENTO REAL

5,19

1

LOTEAMENTO REAL

5,19

1

LOTEAMENTO REAL

5,19

1

LOTEAMENTO ROSEIRAS

5,15

2

LOTEAMENTO ROSEIRAS

5,15

3

LOTEAMENTO ROSEIRAS

5,15

4

LOTEAMENTO ROSEIRAS

5,15

5

LOTEAMENTO ROSEIRAS

5,15

DOM PEDRO II

LOTEAMENTO ROSEIRAS

6,44

1

LOTEAMENTO SOLAR D" ITALIA

6,44

1

LOTEAMENTO SOLAR D" ITALIA

6,44

1

LOTEAMENTO SOLAR D" ITALIA

6,44

DOM PEDRO II

LOTEAMENTO SOLAR D" ITALIA

6,44

1

LOTEAMENTO VENEZA

5,15

10

MORADA DO SOL

2,11

1

MORADA DO SOL

2,11

11

MORADA DO SOL

2,11

2

MORADA DO SOL

2,11

12

MORADA DO SOL

2,11

3

MORADA DO SOL

2,11

13

MORADA DO SOL

2,11

4

MORADA DO SOL

2,11

14

MORADA DO SOL

2,11

5

MORADA DO SOL

2,11

6

MORADA DO SOL

2,11

7

MORADA DO SOL

2,11

8

MORADA DO SOL

2,11

9

MORADA DO SOL

2,11

20

MORADA DO SOL

2,11

21

MORADA DO SOL

2,11

22

MORADA DO SOL

2,11

23

MORADA DO SOL

2,11

24

MORADA DO SOL

2,11

15

MORADA DO SOL

2,19

15

MORADA DO SOL

2,11

25

MORADA DO SOL

2,11

16

MORADA DO SOL

2,11

17

MORADA DO SOL

2,11

18

MORADA DO SOL

2,11

28

MORADA DO SOL

2,11

19

MORADA DO SOL

2,11

A

MORADA DO SOL

2,11

CENTRAL

MORADA DO SOL

2,11

AV. GERALDO RIBAS

MORADA DO SOL

6,44

B

NOVA COLONIA

5,15

G

NOVA COLONIA

5,15

I

NOVA COLONIA

5,15

J

NOVA COLONIA

5,15

A

NOVA COLONIA

5,15

C

NOVA COLONIA

5,15

F

NOVA COLONIA

5,15

H

NOVA COLONIA

5,15

A

NOVA COLONIA

5,15

RUA PROF DONA BETINA

NOVA COLONIA

1,72

ERNESTO CIANELLI

NOVA COLONIA

5,15

DOM PEDRO II

NOVA COLONIA

6,44

RENATO MONTEIRO

NOVA COLONIA

5,15

ESTEVAM DOMINGOS

NOVA COLONIA

5,14

PROJETADA – BNH

NOVO HORIZONTE

5,15

DAS ROSAS

NOVO HORIZONTE

5,15

DAS VIOLETAS

NOVO HORIZONTE

5,15

DAS ORQUIDEAS

NOVO HORIZONTE

5,15

DOS LIRIOS

NOVO HORIZONTE

5,15

DOS JASMINS

NOVO HORIZONTE

5,15

AV. RENATO MONTEIRO

NOVO HORIZONTE

5,15

RUA DAS FLORES

NOVO HORIZONTE

5,15

10

PARQUE FREITAS SOARES

2,11

1

PARQUE FREITAS SOARES

2,11

2

PARQUE FREITAS SOARES

2,11

12

PARQUE FREITAS SOARES

2,11

3

PARQUE FREITAS SOARES

2,11

13

PARQUE FREITAS SOARES

2,11

4

PARQUE FREITAS SOARES

2,11

14

PARQUE FREITAS SOARES

2,11

5

PARQUE FREITAS SOARES

2,11

15

PARQUE FREITAS SOARES

2,11

6

PARQUE FREITAS SOARES

2,11

7

PARQUE FREITAS SOARES

2,11

8

PARQUE FREITAS SOARES

2,11

9

PARQUE FREITAS SOARES

2,11

CAROLINA M. DE JESUS SILVA

PARQUE FREITAS SOARES

2,11

ORLANDO DE MELLO RESENDE

PARQUE FREITAS SOARES

2,11

20

PARQUE FREITAS SOARES

2,11

30

PARQUE FREITAS SOARES

2,11

40

PARQUE FREITAS SOARES

2,11

21

PARQUE FREITAS SOARES

2,11

31

PARQUE FREITAS SOARES

2,11

23

PARQUE FREITAS SOARES

2,11

41

PARQUE FREITAS SOARES

2,11

22

PARQUE FREITAS SOARES

2,11

32

PARQUE FREITAS SOARES

2,11

23

PARQUE FREITAS SOARES

2,11

33

PARQUE FREITAS SOARES

2,11

24

PARQUE FREITAS SOARES

2,11

25

PARQUE FREITAS SOARES

2,11

35

PARQUE FREITAS SOARES

2,11

16

PARQUE FREITAS SOARES

2,11

26

PARQUE FREITAS SOARES

2,11

36

PARQUE FREITAS SOARES

2,11

17

PARQUE FREITAS SOARES

2,11

17-A

PARQUE FREITAS SOARES

2,11

17-B

PARQUE FREITAS SOARES

2,11

27

PARQUE FREITAS SOARES

2,11

37

PARQUE FREITAS SOARES

2,11

18

PARQUE FREITAS SOARES

2,11

28

PARQUE FREITAS SOARES

2,11

38

PARQUE FREITAS SOARES

2,11

19

PARQUE FREITAS SOARES

2,11

29

PARQUE FREITAS SOARES

2,11

34

PARQUE FREITAS SOARES

2,11

39

PARQUE FREITAS SOARES

2,11

41

PARQUE FREITAS SOARES

2,11

42

PARQUE FREITAS SOARES

2,11

43

PARQUE FREITAS SOARES

2,11

34

PARQUE FREITAS SOARES

2,11

44

PARQUE FREITAS SOARES

2,11

A

PARQUE FREITAS SOARES

2,11

DAS INDUSTRIAS

PARQUE FREITAS SOARES

3,19

B

PARQUE FREITAS SOARES

3,19

B

PARQUE FREITAS SOARES

2,11

16-A

PARQUE FREITAS SOARES

2,11

ANTIGA ESTRADA FLORIANO

PARQUE FREITAS SOARES

3,19

RUA PROJETADA

PARQUE FREITAS SOARES

2,11

GERALDO RIBAS

PARQUE FREITAS SOARES

6,44

20

PARQUE FREITAS SOARES

2,11

3

PARQUE FREITAS SOARES

2,11

19

PARQUE FREITAS SOARES

2,11

FRANCISCO MARIANO

PARQUE FREITAS SOARES

5,15

RUA DUQUE DE CAXIAS

PARQUE MARIANA

1,54

ABREU LIMA

PARQUE MARIANA

1,54

NILO PECANHA

PARQUE MARIANA

1,54

FLORIANO PEIXOTO

PARQUE MARIANA

1,54

JOAO DE BARCELLOS

PARQUE MARIANA

1,54

CUSTODIO JOSE DE MELLO

PARQUE MARIANA

1,54

EST. PUBLICA RIB. DA DIVISA

PARQUE MARIANA

3,19

PUBLICA

PARQUE MARIANA

1,54

SATURNINO BRAGA

PARQUE MARIANA

1,54

SALDANHA DA GAMA

PARQUE MARIANA

1,54

B

PARQUE VIADUTO

1,06

D

PARQUE VIADUTO

5,15

E

PARQUE VIADUTO

1,06

F

PARQUE VIADUTO

5,15

G

PARQUE VIADUTO

5,15

H

PARQUE VIADUTO

1,06

A

PARQUE VIADUTO

5,15

I

PARQUE VIADUTO

1,06

C

PARQUE VIADUTO

1,06

PCA PROJETADA

PARQUE VIADUTO

1,06

FERNANDO BERNADELLI

POLO INDUSTRIAL

1,06

RUA PROF DONA BETINA

POLO INDUSTRIAL

1,72

GERALDO RIBAS

POLO INDUSTRIAL

6,44

C

POLO INDUSTRIAL

2,83

A

POLO INDUSTRIAL

5,15

B

POLO INDUSTRIAL

6,44

FERNANDO BERNADELLI

POLO URBO AGRO INDUSTRIAL

3,19

ESTRADA PUBLICA MUNICIPAL

POLO URBO AGRO INDUSTRIAL

1,54

PROJETADA

POLO URBO AGRO INDUSTRIAL

1,54

FLORIANO PORTO REAL

POLO URBO AGRO INDUSTRIAL

3,19

AV. RENATO MONTEIRO

POLO URBO AGRO INDUSTRIAL

5,15

EST. VOLKSWAGEN

POLO URBO AGRO INDUSTRIAL

1,54

RENATO MONTEIRO

POLO URBO AGRO INDUSTRIAL

5,15

ROD. PRESIDENTE DUTRA

POLO URBO AGRO INDUSTRIAL

5,14

PROJETADA

RESIDENCIAL VILLA ROMANA

5,14

SÃO PAULO

RESIDENCIAL VILLAGE II

3,19

FLORIANÓPOLIS

RESIDENCIAL VILLAGE II

3,19

CURITIBA

RESIDENCIAL VILLAGE II

3,19

RUA OURO PRETO

RESIDENCIAL VILLAGE II

3,19

DOM PEDRO II

RESIDENCIAL VILLAGE II

3,19

VITÓRIA

RESIDENCIAL VILLAGE II

3,18

PARANA

RIBEIRÃO DA DIVISA

3,19

PARAIBA

RIBEIRÃO DA DIVISA

3,19

ACRE

RIBEIRÃO DA DIVISA

3,19

BELEM

RIBEIRÃO DA DIVISA

3,19

BELO HORIZONTE

RIBEIRÃO DA DIVISA

3,19

AMAZONAS

RIBEIRÃO DA DIVISA

3,19

JOAO PAULO I

RIBEIRÃO DA DIVISA

3,19

PORTO ALEGRE

RIBEIRÃO DA DIVISA

3,19

CAMPO GRANDE

RIBEIRÃO DA DIVISA

3,19

CEARA

RIBEIRÃO DA DIVISA

3,19

RONDONIA

RIBEIRÃO DA DIVISA

3,19

B

RIBEIRÃO DA DIVISA

3,19

RUA SAO FRANCISCO

RIBEIRÃO DA DIVISA

3,19

JOAO PAULO I

RIBEIRÃO DA DIVISA

0,75

GERALDO RIBAS

RIBEIRÃO DA DIVISA

6,44

2

SANTO ANTONIO – BULHOES

3,19

6

SANTO ANTONIO – BULHOES

3,19

DA AMIZADE

SANTO ANTONIO – BULHOES

3,19

DAMIAO COSME DE SOUZA

SANTO ANTONIO – BULHOES

3,19

JOSE DOMINGOS

SANTO ANTONIO – BULHOES

3,19

EST. BULHOES FLORIANO

SANTO ANTONIO – BULHOES

3,19

EST. RESENDE BULHOES

SANTO ANTONIO – BULHOES

3,19

4

SANTO ANTONIO – BULHOES

3,19

SERGIPE

SANTO ANTONIO – BULHOES

3,19

PROJETADA-SANTO ANTONIO

SANTO ANTONIO – BULHOES

3,19

SÃO BENEDITO

SANTO ANTONIO – BULHOES

3,19

PROJETADA

SANTO ANTONIO - BULHOES

3,19

1

VILA MARINA – BULHOES

3,19

2

VILA MARINA – BULHOES

3,19

CEL. CALDEIRA JR

VILA MARINA – BULHOES

3,19

CEL FRANCISCO DA CUNHA

VILA MARINA – BULHOES

3,19

ENG. CABRAL

VILA MARINA – BULHOES

3,19

ARISTOTELES A. PINTO

VILA MARINA – BULHOES

3,19

DR. LAURO MULLER BUENO

VILA MARINA – BULHOES

3,19

DR. ANTONIO VICENTE FILHO

VILA MARINA – BULHOES

3,19

A

VILA MARINA – BULHOES

2,11

H.R.PRITCHARD

VILA MARINA – BULHOES

3,19

FONTANEZZI

VILA MARINA – BULHOES

3,19

CAMPOS ELISEOS

VILA MARINA – BULHOES

3,19

EXISTENTE

VILA MARINA – BULHOES

3,19

PROJETADA - VILA MARINA

VILA MARINA – BULHOES

3,19

1

VILA MARINA - BULHOES

6,44

SERVIDÃO RUA A

VILA REAL

2,11

C

VILA REAL

2,11

D

VILA REAL

2,11

JOSÉ AFONSO CORREIA

VILA REAL

2,11

DOM PEDRO II

VILA REAL

2,11

A

VILA REAL

2,11

JULIA GRACIANO MARASSI

VILLAGE CALVINO

2,15

01 - V.CALVINO

VILLAGE CALVINO

2,15

02 - V.CALVINO

VILLAGE CALVINO

2,15

04 - V.CALVINO

VILLAGE CALVINO

2,15

BAHIA

VILLAGE PORTO REAL

3,19

MACEIÓ

VILLAGE PORTO REAL

3,19

MACEIÓ

VILLAGE PORTO REAL

3,19

MARANHÃO

VILLAGE PORTO REAL

3,19

RIO BRANCO

VILLAGE PORTO REAL

3,19

VITÓRIA

VILLAGE PORTO REAL

3,19

FLORIANÓPOLIS

VILLAGE PORTO REAL

3,19

BOA VISTA

VILLAGE PORTO REAL

3,19

COPACABANA

VILLAGE PORTO REAL

3,19

FOTALEZA

VILLAGE PORTO REAL

3,19

GOIÂNIA

VILLAGE PORTO REAL

3,19

ARACAJÚ

VILLAGE PORTO REAL

3,19

CURITIBA

VILLAGE PORTO REAL

3,19

OURO PRETO

VILLAGE PORTO REAL

3,19

SÃO PAULO

VILLAGE PORTO REAL

3,19

BRASIL

VILLAGE PORTO REAL

3,19

AV. RENATO MONTEIRO

VILLAGE PORTO REAL

3,15

SERVIDAO - RUA CURITIBA

VILLAGE PORTO REAL

3,19

D

VILLAGE PORTO REAL

3,19

DAS PALMAS

VILLAGE PORTO REAL

3,19

MANAUS

VILLAGE PORTO REAL

3,19

RECIFE

VILLAGE PORTO REAL

3,19

OLINDA

VILLAGE PORTO REAL

3,19

OLINDA

VILLAGE PORTO REAL

3,19

DOM PEDRO II

VILLAGE PORTO REAL

3,19

 

(Redação dada pela Lei nº 609 de 11 de dezembro de 2017)

Anexo I

"MANUAL DO SISTEMA DE CÁLCULO IMOBILIÁRIO DA PREFEITURA DE PORTO REAL/RJ.

 

1- ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, compreendendo: Lançamento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano; lançamento de contribuição de melhoria; lançamento de TSU - Taxas de Serviços Urbanos.

 

2- PLANEJAMENTO FÍSICO TERRITORIAL URBANO, compreendendo: estudos e localização de equipamentos sociais e de infra-estrutura urbana, estudo de localização de sistema viário urbano; reserva para fins especiais e estado de controle de uso do solo urbano.

 

3- CADASTRO IMOBILIÁRIO URBANO, é composto de informações sobre os imóveis urbanos, valores dos imóveis, contribuintes, obras públicas e particularidades e ocupação do espaço urbano. Estas informações são registradas por unidade imobiliária e apuradas por quadrícula, setor, zona, quadra, lote, unidade, sendo representadas cartograficamente e contidas em fichas (BIC) que compõem o arquivo cadastral.

 

4- BOLETIM DE INFORMAÇÃO CADASTRAL - BIC PREENCHIMENTO INTRODUÇÃO

 

4.1 - É o documento que contém todas as informações do cadastro imobiliário.

 

4.1.1 - UTILIZAÇÃO:

 

Tipos de serviço:

1. INCLUSÃO

2. ALTERAÇÃO

3. EXCLUSÃO

 

CÁLCULO/EMISSÃO: 0- CÁLCULO/EMITE

 

1. SÓ CALCULA

2. NADA

 

4.2 - REFERÊNCIA CADASTRAL, composta por:

 

quadrícula

de 01 a 99

setor

 de 01 a 9

zona

 de 01 a 99

quadra

 de 01 a 99

lote

 de 01 a 99

unidade

 de 000 a 999

 

dígito verificador (DV) - calculado pelo sistema.

 

4.3- DADOS PARA LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL:

 

01- CÓDIGO DO LOGRADOURO

 

Os códigos dos logradouros são estabelecidos no relatório de codificações de logradouros.

Tal número inicia-se em 00001 até no máximo de 99999.

 

02- SEÇÃO

 

Também estabelecidas no relatório de codificações de logradouros. Tal número inicia-se em 0001 até 9999.

 

03- NÚMERO DO IMÓVEL

 

De 0001 a 99999 - só numérico.

 

04- COMPLEMENTO DO IMÓVEL

 

Alfa/Numérico.

 

05- BAIRRO

 

De 0001 a 9999 - a codificação dos bairros segue o estabelecimento nas tabelas de bairros.

 

06- QUADRA

 

Alfa/Numérico.

 

07- LOTE

 

Alfa/Numérico.

 

08- PROPRIETÁRIO

 

30 campos para preenchimento do nome.

 

4.4- ENDEREÇO PARA ENTREGAR DE AVISO:

 

09- DESCRIÇÃO DO LOGRADOURO

10- COMPLEMENTO

11- CIDADE

12- ESTADO

13- CEP

 

4.5 –

 

14- SOLO CRIADO

 

De 1,00 a 999,00 - índice de ocupação do solo considerando área mínima do lote padrão de 450,00m².

 

15- DISTRITO

 

De 01 a 08.

 

16- ANO

 

De 79 a 99 - é utilizada no lançamento da alíquota progressiva.

 

17- PATRIMÔNIO

 

1. Público

2. Particular

3. Religioso

 

4.6- TERRENO:

 

18- CARACTERÍSTICA

 

1. Baldio

2. Em construção

3. Construído

4. Em Ruínas

5. Com Paralização

6. Demolido

7. Em Reforma

 

OBS: No sistema hoje implantado são considerados somente os campo 01 [Baldio] e 03 [Construído]

 

19- TOPOGRAFIA DO TERRENO:

 

0. Normal

1. Aclive

2. Declive

3. Terreno Irregular

4. Dimensões irregulares

5. Combinação das Demais

 

20- PEDOLOGIA

 

0. Normal

1. Alagado

2. Brejo

3. Inundável

4. Rochoso

5. Combinação das Demais

 

21- LOCALIZAÇÃO

 

1. Esquina

2. Meio de Quadra

3. Encravado

4. Vila

5.

 

22- NÚMERO DE FRENTE:

 

1. Frente

2. Frentes

3. Frentes

4. frentes ou Mais

 

23- MURO:

 

0. Não

1. Sim

 

4.7- EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS:

 

24- ÁGUA

25- ESGOTO

26- GALERIA PLUVIAL

27- ELETRICIDADE

28- TELEFONE

29- POLICIAMENTO

30- PAVIMENTAÇÃO

31- LIMPEZA URBANA

 

OBS - Os campos 29/30/31 são utilizados para cálculo do TSU.

 

32- TESTADA DO TERRENO:

 

Metro linear do terreno que se limita com logradouros públicos. A informação é dada em "m" (metros) com duas casas decimais.

 

33- ÁREA DO TERRENO:

 

Informado o total de m² do terreno com duas casas decimais.

 

4.8- INFORMAÇÕES SOBRE EDIFICAÇÕES:

 

Os itens a seguir só deverão ser preenchidos se o imóvel for construído (código 3 na característica).

 

4.9- ESPECIFICAÇÃO:

 

34- CASA / LOCALIZAÇÃO

 

1. Alinhada

2. Recuada

3. Fundos

4. Vila

 

35- CASA / CARACTERÍSTICA

 

1. Isolada

2. Superposta

3. Geminada

4. Conjugada

 

OBS: Os campos 34/35 são preenchidos em conjunto para imóvel Uso residencial. Caso estes dois campos estejam preenchidos os outros campos de 36 a 39 não poderão ter nenhum preenchimento.

 

36- APARTAMENTO

 

1. Apartamento de Frente

2. Apartamentos de Fundos

 

37- ESCRITÓRIO

 

1. Conjunto de Salas - Conjugado

2. Sala/Residência

 

38- LOJA

 

1. Loja com Residência

2. Loja sem Residência

 

39- OUTROS

 

1. Galpão

2. Industria - 1

3. Telheiro

4. Especial

5. Supermercado

6. Industria – 2

 

40- CATEGORIA

 

1. Precário

2. Popular

3. Médio

4. Fino

5. Luxo

 

41- POSIÇÃO DA UNIDADE

 

1. Subsolo

2. Térreo

3. 1º ao 3º Pavimento

4. 4º ao 6º Pavimento

5. 7º ao 10º Pavimento

6. Acima do 10º Pavimento

 

42- ISENÇÕES

 

1. Sem Isenção

2. 100% IPTU

3. 50% IPTU/TSU

4. 100% IPTU/TSU

5. 100% TSU

6. 100% TSU e 50% IPTU

7. 50% TSU e 100% IPTU

 

43- NÚMERO DE PAVIMENTOS

 

Preencher de 01 a 99.

 

44- CONSERVAÇÃO DA CONSTRUÇÃO

 

1. Nova

2. Boa

3. Regular

4. Má

 

45- ELEVADORES

 

1. Não

2. 01 Elevador

3. 02 Elevadores

4. Mais de 02 Elevadores

 

46- ÁREA EDIFICADA

 

Preencher com área total edificada considerando duas casas Decimais.

 

47- FRAÇÃO IDEAL DO TERRENO

 

Preenchido com 03 casas decimas cujo somatório deverá ser igual a 1;000.

 

CÁLCULO DO VALOR VENAL DO IMÓVEL:

 

O cálculo do valor venal do imóvel é obtido através da seguinte fórmula:

 

V.V = VT + VE

Onde:

VV = Valor Venal do Imóvel

VT = Valor Venal do Terreno

VE = Valor Venal da Edificação

 

CÁLCULO DO VALOR DO TERRENO:

 

VT = para terrenos com até 9.999,99m²

 

O cálculo do valor venal do terreno é obtido através da seguinte fórmula:

 

VVT = G x K x TP x P x E x FI x SC; onde: G = AxT/30

 

LEGENDA:

 

A

Área do Terreno

T

Testada do Terreno

K

Valor por m² do logradouro

TP

Topografia

P

Pedologia

E

Número de Frentes

FI

Fração ideal

SC

Solo Criado

 

Tabelas adotadas no cálculo do Valor Venal do Terreno – VVT

 

TOPOGRAFIA

 

INFORMADO

ÍNDICE

1 - ACLIVE

0,90

2 - DECLIVE

0,85

3 - TOTALMENTE IRREGULAR

0,80

4 - DIMENSÕES IRREGULARES

0,75

5 - COMBINAÇÕES DAS DEMAIS

0,70

0 - PLANO

1,00

 

PEDOLOGIA

 

INFORMADO

ÍNDICE

1 - ALAGADO

0,60

2 - BREJO

0,55

3 - INUNDÁVEL

0,50

4 - ROCHOSO

0,70

5 - COMBINAÇÕES DAS DEMAIS

0,40

0 - NORMAL

1,00

 

NÚMERO DE FRENTES

 

INFORMADO

ÍNDICE

1 - UMA FRENTE

1,00

2 - DUAS FRENTES

1,20

3 - TRES FRENTES

1,50

4 - QUATRO FRENTES

2,00

 

CÁLCULO DO VALOR DO TERRENO:

 

VVT - Para terrenos com áreas a partir de 10.000,00m².

 

O cálculo do valor venal do terreno é obtido através da seguinte fórmula:

 

VVT = A x CG x V.P/m² x E x FI x SC

 

LEGENDA

 

A

ÁREA DO TERRENO

CG

CORREÇÃO GEOMÉTRICA

V.P/m²

VALOR P/M² DO LOGRADOURO

E

NÚMERO DE FRENTES

FI

FRAÇÃO IDEAL

SC

SOLO CRIADO

 

ÁREAS DE TERRENOS À PARTIR DE 10.000,00m²

 

AREA M²

FATOR

AREA M²

FATOR

10.000,00 m²

0,775

65.000,00 m²

0,447

12.000,00 m²

0,746

70.000,00 m²

0,437

14.000,00 m²

0,720

75.000,00 m²

0,429

16.000,00 m²

0,695

80.000,00 m²

0,422

18.000,00 m²

0,670

85.000,00 m²

0,413

20.000,00 m²

0,645

90.000,00 m²

0,408

22.000,00 m²

0,625

95.000,00 m²

0,401

24.000,00 m²

0,606

100.000,00 m²

0,396

26.000,00 m²

0,590

120.000,00 m²

0,380

28.000,00 m²

0,575

140.000,00 m²

0,368

30.000,00 m²

0,562

160.000,00 m²

0,357

32.000,00 m²

0,553

180.000,00 m²

0,348

34.000,00 m²

0,542

200.000,00 m²

0,339

36.000,00 m²

0,532

250.000,00 m²

0,323

38.000,00 m²

0,523

300.000,00 m²

0,315

40.000,00 m²

0,515

350.000,00 m²

0,310

42.000,00 m²

0,507

400.000,00 m²

0,307

44.000,00 m²

0,502

450.000,00 m²

0,303

46.000,00 m²

0,495

500.000,00 m²

0,300

48.000,00 m²

0,487

600.000,00 m²

0,297

50.000,00 m²

0,480

700.000,00 m²

0,295

55.000,00 m²

0,467

800.000,00 m²

0,293

60.000,00 m²

0,457

900.000,00 m²

0,290

 

 

1.000.000,00 m²

0,288

 

CÁLCULO DO VALOR VENAL DA EDIFICAÇÃO

 

O cálculo do Valor Venal da Edificação é obtido através da seguinte formula:

 

VVE = A x VU x FA x DC x H

 

LEGENDA

 

A

ÁREA EDIFICADA DA UNIDADE

VU

VALOR P/M² POR CATEGORIA

FA

LOCALIZAÇÃO /CARACTERÍSTICA

DC

FATOR DE CONSERVAÇÃO

H

POSIÇÃO DA UNIDADE

 

VALOR P/M² POR CATEGORIA

 

TIPO DE CONSTRUÇÃO

PRECÁRIO

POPULAR

MÉDIO

FINO

LUXO

1 - CASA

177,61

244,22

340,42

444,03

584,64

2 - APARTAMENTO

422,84

521,80

620,76

818,68

899,65

3 - ESCRITÓRIO

153,93

254,32

381,48

495,26

669,27

4 - LOJA

153,93

254,32

381,48

495,26

669,27

5 - OUTROS

81,94

158,42

311,38

546,28

XXXXX

 

TABELA SOBRE A LOCALIZAÇÃO E CARACTERÍSTICA DE EDIFICAÇÃO

 

1- CASA

 

LOCALIZAÇÃO

CARACTERÍSTICA

ÍNDICE

1 - ALINHADA

1 - ISOLADA

0,90

1 - ALINHADA

2 - SUPERPOSTA

0,72

1 - ALINHADA

3 - GEMINADA

0,72

1 - ALINHADA

4 -CONJUGADA

0,63

 

 

 

2 - RECUADA

1 - ISOLADA

1,00

2 - RECUADA

2 - SUPERPOSTA

0,80

2 - RECUADA

3 - GEMINADA

0,80

2 - RECUADA

4 -CONJUGADA

0,70

 

 

 

3 - FUNDOS

1 - ISOLADA

0,80

3 - FUNDOS

2 - SUPERPOSTA

0,64

3 - FUNDOS

3 - GEMINADA

0,64

3 - FUNDOS

3 - GEMINADA

0,56

 

 

 

4 - VILA

1 - ISOLADA

0,80

4 - VILA

2 - SUPERPOSTA

0,64

4 - VILA

3 - GEMINADA

0,64

4 - VILA

3 - GEMINADA

0,56

 

2 – APARTAMENTO

 

TIPO

ÍNDICE

1 - FRENTE

1,00

2 - FUNDOS

0,90

 

3 – ESCRITÓRIO

 

TIPO

ÍNDICE

1 - CONJUNTO

1,10

2 - SALA

1,00

 

4 – LOJA

 

TIPO

ÍNDICE

1 - COM RESIDÊNCIA

1,20

2 - SEM RESIDÊNCIA

0,80

 

5 – OUTROS

 

TIPO

ÍNDICE

1 - GALPÃO

1,30

2 - INDÚSTRIA

1,40

3 - TELHEIRO

1,00

4 - ESPECIAL

1,35

5 - SUPERMERCADO

1,15

6- TRANSPORTADORA

1,60

 

TABELA DO FATOR DC – CONSERVAÇÃO

 

TIPO

ÍNDICE

1 - NOVA

1,00

2 - BOA

0,80

3 - REGULAR

0,60

4 - MÁ

0,40

 

TABELA DO FATOR H - ALTURA - POSIÇÃO DA UNIDADE

 

TIPO

ÍNDICE

1 - SUBSOLO

0,75

2 - TÉRREO

1,00

3 - 1º AO 3º ANDAR

0,95

4 - 4º AO 6º ANDAR

0,90

5 - 7º AO 10º ANDAR

0,85

6 - ACIMA DO 10º ANDAR

1,00