Tipo: Projeto de Lei do Executivo Autor: Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz 
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Projeto de Lei do Executivo n° 67/2019
DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3501/2019 Protocolo N°: 3501 ID: 2744 Data: 09/09/2019 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz
Projeto de Lei do Executivo n° 72/2019
Processo N°: 1/2019 Protocolo N°: -1 ID: 2752 Data: 21/08/2019 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz, Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz
Projeto de Lei do Executivo n° 29/2017
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DOS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI Nº 600/2017.
Processo N°: -1/2017 Protocolo N°: -1 ID: 2648 Data: 12/12/2017 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz
Projeto de Lei do Executivo n° 28/2017
ALTERA OS ARTIGOS 102, 103,104, 115, 117, 117A, 118, 118A, 118B, 118C, 118D, 119, 122, 148, 148A, 148B E 148C, TODOS DA LEI N. 189 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, DENOMINADO "CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: -1/2017 Protocolo N°: -1 ID: 2647 Data: 12/12/2017 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz
Projeto de Lei do Executivo n° 9/2017
DISPÕE SOBRE ELEIÇÃO DE DIRETOR GERAL E DIRETOR ADJUNTO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.
Processo N°: -1/2017 Protocolo N°: -1 ID: 2659 Data: 14/06/2017 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz
Projeto de Lei do Executivo n° 8/2017
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2018
Processo N°: -1/2017 Protocolo N°: -1 ID: 2658 Data: 30/05/2017 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz
Projeto de Lei do Executivo n° 6/2017
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PERMISSÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO EM CARATER TEMPORÁRIO/PRECÁRIO, NA FORMA ESPECÍFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: -1/2017 Protocolo N°: -1 ID: 2656 Data: 03/04/2017 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz
Projeto de Lei do Executivo n° 5/2017
REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA PÚBLICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVISTOS NO ARTIGO 22 DA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, LEI FEDERAL Nº 8.742/1993, ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº 12.435/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: -1/2017 Protocolo N°: -1 ID: 2655 Data: 16/03/2017 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz
Projeto de Lei do Executivo n° 3/2017
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PORTO REAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: -1/2017 Protocolo N°: -1 ID: 2653 Data: 17/02/2017 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz
Projeto de Lei do Executivo n° 2/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE PORTO REAL A CEDER ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS CRÉDITOS DECORRENTES DE ROYALTIES, PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADOS À EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: -1/2017 Protocolo N°: -1 ID: 2652 Data: 10/01/2017 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz
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