Tipo: Proposta de Emenda a LOM Autor: Jayme Da Silva Pereira 
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Proposta de Emenda a LOM n° 35/2011
MODIFICA O INCISO I DO ARTIGO 188 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.
Processo N°: 1283/2011 Protocolo N°: 1283 ID: 2019 Data: 16/08/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jayme Da Silva Pereira, Jayme Da Silva Pereira
Proposta de Emenda a LOM n° 24/2011
MODIFICA O INCISO XVIII DO ARTIGO 09 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.
Processo N°: 1272/2011 Protocolo N°: 1272 ID: 2008 Data: 16/08/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jayme Da Silva Pereira, Jayme Da Silva Pereira
Proposta de Emenda a LOM n° 23/2011
MODIFICA O INCISO X DO ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.
Processo N°: 1271/2011 Protocolo N°: 1271 ID: 2007 Data: 16/08/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Rafael de Carvalho Lima, Jayme Da Silva Pereira, Rafael de Carvalho Lima
Proposta de Emenda a LOM n° 21/2011
MODIFICA O ARTIGO 15 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.
Processo N°: 1269/2011 Protocolo N°: 1269 ID: 2005 Data: 16/08/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jayme Da Silva Pereira, Jayme Da Silva Pereira
Proposta de Emenda a LOM n° 13/2011
CRIA PARÁGRAFO TERCEIRO NO ARTIGO 15 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.
Processo N°: 1261/2011 Protocolo N°: 1261 ID: 1997 Data: 16/08/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jayme Da Silva Pereira, Jayme Da Silva Pereira
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