Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Autor: Rafael de Carvalho Lima 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 41/2011
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2010.
Processo N°: 1515/2011 Protocolo N°: 1515 ID: 2095 Data: 05/12/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Rafael de Carvalho Lima, Rafael de Carvalho Lima
Projeto de Decreto Legislativo n° 40/2011
Processo N°: 1514/2011 Protocolo N°: 1514 ID: 2094 Data: 05/12/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Rafael de Carvalho Lima, Rafael de Carvalho Lima
Projeto de Decreto Legislativo n° 36/2011
Processo N°: 1510/2011 Protocolo N°: 1510 ID: 2090 Data: 05/12/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Rafael de Carvalho Lima, Rafael de Carvalho Lima
Projeto de Decreto Legislativo n° 35/2011
Processo N°: 1509/2011 Protocolo N°: 1509 ID: 2089 Data: 05/12/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Rafael de Carvalho Lima, Rafael de Carvalho Lima
Projeto de Decreto Legislativo n° 31/2011
Processo N°: 1505/2011 Protocolo N°: 1505 ID: 2085 Data: 05/12/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Rafael de Carvalho Lima, Rafael de Carvalho Lima
Projeto de Decreto Legislativo n° 30/2011
Processo N°: 1504/2011 Protocolo N°: 1504 ID: 2084 Data: 05/12/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Rafael de Carvalho Lima, Rafael de Carvalho Lima
Projeto de Decreto Legislativo n° 25/2011
Processo N°: 1499/2011 Protocolo N°: 1499 ID: 2079 Data: 05/12/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Rafael de Carvalho Lima, Rafael de Carvalho Lima
Projeto de Decreto Legislativo n° 24/2011
Processo N°: 1498/2011 Protocolo N°: 1498 ID: 2078 Data: 05/12/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Rafael de Carvalho Lima, Rafael de Carvalho Lima
Projeto de Decreto Legislativo n° 19/2011
Processo N°: 1493/2011 Protocolo N°: 1493 ID: 2073 Data: 05/12/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Rafael de Carvalho Lima, Rafael de Carvalho Lima
Projeto de Decreto Legislativo n° 15/2011
Processo N°: 1489/2011 Protocolo N°: 1489 ID: 2069 Data: 05/12/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Rafael de Carvalho Lima, Rafael de Carvalho Lima
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