Tipo: Projeto de Lei Autor: Claudio 
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Projeto de Lei n° 39/2023
INSTITUI A CAMPANHA “DOAR FAZ BEM”, QUE INCENTIVA OS CONTRIBUINTES, AO DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA, DESTINAR PARTE DOS SEUS IMPOSTOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA (FMDCA) E PARA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSOS. (FMDI) NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1046/2023 Protocolo N°: 1066 ID: 10516 Data: 26/09/2023 11:21:59 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fernandinha, Carlinho Tchaia, Claudio, Diego Graciani, Elias Vargas, Fábio Maia, Fernando Beleza, Henry de Bulhões
Projeto de Lei n° 13/2023
EFETUA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO LOTEAMENTO NOVA COLÔNIA, NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 415/2023 Protocolo N°: 415 ID: 9844 Data: 05/04/2023 12:44:57 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Claudio
Projeto de Lei n° 46/2022
SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS
Processo N°: 675/2022 Protocolo N°: 1028 ID: 8773 Data: 02/08/2022 12:22:59 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Claudio
Projeto de Lei n° 60/2021
INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE E A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 821/2021 Protocolo N°: 619 ID: 6749 Data: 20/08/2021 12:02:36 Situação: Lido em plenário
Autor(es) da Proposição: Fábio Maia, Claudio, Fernandinha
Projeto de Lei n° 27/2021
"INSTITUI A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM AUTISMO E IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, AO DIREITO DAS PESSOAS COM TEA”
Processo N°: 314/2021 Protocolo N°: 244 ID: 6275 Data: 15/04/2021 09:16:57 Situação: Rejeitado
Autor(es) da Proposição: Ronário, Carlinho Tchaia, Claudio, Diego Graciani, Elias Vargas, Fábio Maia, Fernandinha, Fernando Beleza, Henry de Bulhões, Juan Pablo, Renan Márcio
Projeto de Lei n° 130/2010
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL A REALIZAR ANUALMENTE A AVALIAÇÃO CLÍNICA OFTALMOLÓGICA E OTORRINOLARINGOLÓGICA DOS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 159/2010 Protocolo N°: 159 ID: 1332 Data: 19/10/2010 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ágape, Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz, Carlinho Tchaia, Claudio, Fábio Maia, Fernandinha, Fernando Guimarães Santos, Haroldo Cianelli, Henry de Bulhões, Paulo Cesar, Rudnei Heleno Alves, Valcir Nogueira da Silva
Projeto de Lei n° 78/2010
Processo N°: 90/2010 Protocolo N°: 90 ID: 1274 Data: 06/10/2010 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Claudio, Claudio
Projeto de Lei n° 70/2010
FICA INSTITUÍDO DE FORMA OBRIGATÓRIA O TESTE DA ORELHINHA (EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS E O DE AVALIAÇÃO AUDITIVA COMPORTAMENTAL ) EM CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS ATENDIDAS PELA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE OU CONVENIADOS COM O SUS.
Processo N°: 82/2010 Protocolo N°: 82 ID: 1266 Data: 06/10/2010 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ágape, Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz, Carlinho Tchaia, Claudio, Fábio Maia, Fernandinha, Fernando Guimarães Santos, Gilberto de Souza Caldas, Haroldo Cianelli, Henry de Bulhões, Paulo Cesar, Valcir Nogueira da Silva
Projeto de Lei n° 64/2010
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Processo N°: 72/2010 Protocolo N°: 72 ID: 1260 Data: 29/09/2010 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ágape, Claudio
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