Tipo: Projeto de Lei Autor: Henry de Bulhões 
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Projeto de Lei n° 39/2023
INSTITUI A CAMPANHA “DOAR FAZ BEM”, QUE INCENTIVA OS CONTRIBUINTES, AO DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA, DESTINAR PARTE DOS SEUS IMPOSTOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA (FMDCA) E PARA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSOS. (FMDI) NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1046/2023 Protocolo N°: 1066 ID: 10516 Data: 26/09/2023 11:21:59 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fernandinha, Carlinho Tchaia, Claudio, Diego Graciani, Elias Vargas, Fábio Maia, Fernando Beleza, Henry de Bulhões
Projeto de Lei n° 90/2021
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO UNIFORME ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE PORTO REAL.
Processo N°: 1155/2021 Protocolo N°: 952 ID: 7364 Data: 22/10/2021 10:45:40 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Henry de Bulhões
Projeto de Lei n° 27/2021
"INSTITUI A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM AUTISMO E IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, AO DIREITO DAS PESSOAS COM TEA”
Processo N°: 314/2021 Protocolo N°: 244 ID: 6275 Data: 15/04/2021 09:16:57 Situação: Rejeitado
Autor(es) da Proposição: Ronário, Carlinho Tchaia, Claudio, Diego Graciani, Elias Vargas, Fábio Maia, Fernandinha, Fernando Beleza, Henry de Bulhões, Juan Pablo, Renan Márcio
Projeto de Lei n° 130/2010
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL A REALIZAR ANUALMENTE A AVALIAÇÃO CLÍNICA OFTALMOLÓGICA E OTORRINOLARINGOLÓGICA DOS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 159/2010 Protocolo N°: 159 ID: 1332 Data: 19/10/2010 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ágape, Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz, Carlinho Tchaia, Claudio, Fábio Maia, Fernandinha, Fernando Guimarães Santos, Haroldo Cianelli, Henry de Bulhões, Paulo Cesar, Rudnei Heleno Alves, Valcir Nogueira da Silva
Projeto de Lei n° 109/2010
TORNA OBRIGATÓRIO RECONHECER, OFICIALMENTE, NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, COMO MEIO LEGAL DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO, A LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, E DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS AUDITIVAS
Processo N°: 138/2010 Protocolo N°: 138 ID: 1311 Data: 19/10/2010 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ágape, Henry de Bulhões
Projeto de Lei n° 94/2010
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL AUTORIZADA A INCLUIR NA GRADE CURRICULAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A DISCIPLINA REFERENTE AO ESTUDO DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA, SUAS CONSEQUÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 123/2010 Protocolo N°: 123 ID: 1296 Data: 19/10/2010 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ágape, Fernandinha, Henry de Bulhões
Projeto de Lei n° 93/2010
DISPÕE SOBRE CRITÉRIO DE DISTRIBUIÇÃO DE LOTES SOCIAIS E HABITAÇÃO POPULAR.
Processo N°: 122/2010 Protocolo N°: 122 ID: 1295 Data: 19/10/2010 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ágape, Henry de Bulhões
Projeto de Lei n° 89/2010
DISPOE SOBRE O TRATAMENTO PRIORITÁRIO PARA AS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM TRÂMITE NA PMPR.
Processo N°: 118/2010 Protocolo N°: 118 ID: 1291 Data: 19/10/2010 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ágape, Fernandinha, Henry de Bulhões
Projeto de Lei n° 70/2010
FICA INSTITUÍDO DE FORMA OBRIGATÓRIA O TESTE DA ORELHINHA (EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS E O DE AVALIAÇÃO AUDITIVA COMPORTAMENTAL ) EM CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS ATENDIDAS PELA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE OU CONVENIADOS COM O SUS.
Processo N°: 82/2010 Protocolo N°: 82 ID: 1266 Data: 06/10/2010 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ágape, Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz, Carlinho Tchaia, Claudio, Fábio Maia, Fernandinha, Fernando Guimarães Santos, Gilberto de Souza Caldas, Haroldo Cianelli, Henry de Bulhões, Paulo Cesar, Valcir Nogueira da Silva
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