Data de apresentação 13/04/2023 10:48:13
 N° Processo 460/2023
 N° Protocolo 460/2023
 ID 7752
 Ementa

“FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE PARA CONSTRUÇÃO E REFORMA DE INSTALAÇÕES ESPORTIVAS, NA FORMA QUE MENCIONA.”

 Autoria

Elias Vargas;

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Ordinária 865/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

06/07/2023 14:14:09V 27/2023 - Veto
ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS

Anexos da Tramitação



Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação