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Projeto de Lei 87/2021

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Data de apresentação 07/10/2021 10:08:41

N° Processo 1061/2021

N° Protocolo 858/2021

ID 7174

Ementa

Dispõe sobre a criação do Calendário Oficial de Eventos, Festas, Homenagens, Datas Comemorativas e Feriados do Município de Porto Real, e dá outras providências.

Autoria

Carlinho Tchaia; Fábio Maia; Juan Pablo; Renan Márcio; Ronário;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 770/2021

Histórico da Tramitação _{933 Dia(s), 2 horas, 25 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir no Expediente	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA

Tempo gasto: 914 dias, 23 horas, 58 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/10/2021	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 25/10/2021 12:34:47	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 18 dias, 2 horas, 26 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 69/2021 - calendário oficial

Recebimento: 07/10/2021	Fase: Protocolar Processo	Setor:PROTOCOLO
Envio: 07/10/2021 10:08:42	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{933 Dia(s), 2 horas, 25 minuto(s).}

25/10

Incluir no Expediente COORDENADORIA LEGISLATIVA 914 dias, 23 horas, 58 minutos

07/10

Emitir Parecer Jurídico COORDENADORIA LEGISLATIVA 18 dias, 2 horas, 26 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 25/10/2021 Parecer Jurídico

07/10

Protocolar Processo PROTOCOLO Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 07/10/2021

out

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

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Projeto de Lei 87/2021

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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