Projeto de Lei 78/2021

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 05/10/2021 12:45:59
 N° Processo 1037/2021
 N° Protocolo 834/2021
 ID 7109
 Ementa

Institui a figura do "Estudante Exemplar", a ser homenageado na forma estabelecida nesta Lei, e dá outras providências.

 Autoria

Diego Graciani;

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Ordinária 769/2021

  Histórico da Tramitação 943 Dia(s), 6 horas, 47 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO


Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ. Todos os direitos reservados.