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Projeto de Lei 76/2021

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Data de apresentação 23/09/2021 13:40:15

N° Processo 976/2021

N° Protocolo 773/2021

ID 7060

Ementa

Institui a “Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo” e dá outras providências.

Autoria

Fábio Maia; Renan Márcio; Ronário;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 757/2021

Histórico da Tramitação _{953 Dia(s), 17 horas, 3 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir no Expediente	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA

Tempo gasto: 942 dias, 17 horas, 55 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/09/2021	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 04/10/2021 12:47:54	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 10 dias, 23 horas, 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 66/2021 - semana do autismo

Recebimento: 23/09/2021	Fase: Protocolar Processo	Setor:PROTOCOLO
Envio: 23/09/2021 13:40:16	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: PROTOCOLADO E ENCAMINHADO AO JURÍDICO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{953 Dia(s), 17 horas, 3 minuto(s).}

04/10

Incluir no Expediente COORDENADORIA LEGISLATIVA 942 dias, 17 horas, 55 minutos

out

23/09

Emitir Parecer Jurídico COORDENADORIA LEGISLATIVA 10 dias, 23 horas, 7 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 04/10/2021 Parecer Jurídico

23/09

Protocolar Processo PROTOCOLO Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 23/09/2021

set

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Sobre

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