Data de apresentação 07/10/2021 09:58:46
 N° Processo 1055/2021
 N° Protocolo 852/2021
 ID 6980
 Ementa

“Cria o Programa de apoio Psico Socio-emocional nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal de Porto Real”

 Autoria

Elias Vargas;

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Ordinária 763/2021

  Histórico da Tramitação 954 Dia(s), 15 horas, 44 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO


Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação