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Projeto de Lei 47/2021

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Data de apresentação 05/07/2021 10:01:31

N° Processo 615/2021

N° Protocolo 432/2021

ID 6633

Ementa

Institui a obrigatoriedade do Questionário de Prontidão para a Prática de Atividades Físicas nas escolas do município de Porto Real e dá outras providências.

Autoria

Ronário;

Situação

Lido em plenário

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 739/2021

Histórico da Tramitação _{1050 Dia(s), 16 horas, 13 minuto(s).}

Recebimento: 01/09/2021	Fase: Incluir no Expediente	Setor:PLENÁRIO
	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 993 dias, 2 horas, 15 minutos
Complemento da Ação: O Presidente encaminhou o presente, à Coordenadoria de Serviços Legislativos, nos termos do artigo 188, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, onde ficará à disposição dos senhores vereadores por 15 dias aguardando emendas.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/09/2021	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º)	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 01/09/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/07/2021	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 01/09/2021 12:14:44	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 58 dias, 2 horas, 13 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 52/2021 - questionário de prontidão fisica

Recebimento: 05/07/2021	Fase: Protocolar Processo	Setor:PROTOCOLO
Envio: 05/07/2021 10:01:32	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: PROPOSITURA PROTOCOLADA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1050 Dia(s), 16 horas, 13 minuto(s).}

01/09

Incluir no Expediente PLENÁRIO 993 dias, 2 horas, 15 minutos Incluído no Expediente Documento Principal

01/09

Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º) COORDENADORIA LEGISLATIVA

set

05/07

Emitir Parecer Jurídico COORDENADORIA LEGISLATIVA 58 dias, 2 horas, 13 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 01/09/2021 Parecer Jurídico

05/07

Protocolar Processo PROTOCOLO Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 05/07/2021

jul

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Sobre

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Histórico da Tramitação 1050 Dia(s), 16 horas, 13 minuto(s).

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