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Projeto de Lei 56/2021

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Data de apresentação 16/08/2021 12:17:01

N° Processo 758/2021

N° Protocolo 556/2021

ID 6548

Ementa

PREVÊ DIVULGAÇÃO NO MUNICIPIO DE PORTO RRAL/RJ, OS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Autoria

Carlinho Tchaia;

Situação

Lido em plenário

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 736/2021

Histórico da Tramitação _{993 Dia(s), 12 horas, 18 minuto(s).}

Recebimento: 18/08/2021	Fase: Leitura	Setor:PLENÁRIO
	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 992 dias, 35 minutos
Complemento da Ação: O Presidente encaminhou o presente, à Coordenadoria de Serviços Legislativos, nos termos do artigo 188, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, onde ficará à disposição dos senhores vereadores por 15 dias aguardando emendas.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/08/2021	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º)	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 18/08/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/08/2021	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 19/08/2021 11:47:43	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 30 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 42/2021 - direitos portador de neoplasia

Recebimento: 16/08/2021	Fase: Protocolar Processo	Setor:PROTOCOLO
Envio: 16/08/2021 12:17:02	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: PROTOCOLADO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{993 Dia(s), 12 horas, 18 minuto(s).}

18/08

Leitura PLENÁRIO 992 dias, 35 minutos Incluído no Expediente Documento Principal

19/08

Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º) COORDENADORIA LEGISLATIVA

16/08

Emitir Parecer Jurídico COORDENADORIA LEGISLATIVA 2 dias, 23 horas, 30 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 19/08/2021 Parecer Jurídico

16/08

Protocolar Processo PROTOCOLO Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 16/08/2021

ago

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Sobre

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