Data de apresentação 16/08/2021 12:18:31
 N° Processo 759/2021
 N° Protocolo 557/2021
 ID 6545
 Ementa

Dispõe sobre a criação da Campanha “Acessibilidade ”, que cria um Banco Municipal de Doação ou Empréstimos de Material Ortopédico no Município de Porto Real/RJ.

 Autoria

Carlinho Tchaia;

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Ordinária 747/2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação



Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação