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Projeto de Lei 33/2021

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Data de apresentação 14/05/2021 00:00:00

N° Processo 397/2021

N° Protocolo 308/2021

ID 6337

Ementa

INSTITUI COMO ATIVIDADE ESSENCIAL OS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PÚBLICOS OU PRIVADOS, COMO FORMA DE PREVENIR DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS, A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA SAÚDE DA POPULAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Renan Márcio; Diego Graciani; Elias Vargas; Fábio Maia; Fernando Beleza; Ronário;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 719/2021

Histórico da Tramitação _{1079 Dia(s), 14 horas, 3 minuto(s).}

10/12

Fim ARQUIVO COORDENADIRA LEGISLATIVA Seguir Documento Principal

dez

19/10

Vetar PREFEITURA MUNICIPAL 52 dias, Seguir

13/10

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 6 dias, Seguir Ofício de Proposituras Autógrafo de Lei Lei

06/10

Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º) PLENÁRIO 7 dias, 2a. Leitura e Votação Ficha de Votação Ata

03/10

Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º) PLENÁRIO 2 dias, 4 horas, 56 minutos

03/10

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 3 minutos 1a. Leitura e Votação Despacho Eletrônico - 03/10/2021 Nomeação de Relator(a) Nomeação de Relator(a) Parecer da Comissão Parecer da Comissão

03/10

Leitura PLENÁRIO Proposição Lida Despacho Eletrônico - 03/10/2021 Encaminhamento Processo Legislativo Ata

03/10

Incluir no Expediente COORDENADORIA LEGISLATIVA 1 minuto Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 03/10/2021

out

14/05

Emitir Parecer Jurídico COORDENADORIA LEGISLATIVA 142 dias, 7 horas, 21 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 03/10/2021 Parecer Jurídico

14/05

Protocolar Processo PROTOCOLO Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 14/05/2021

mai

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Sobre

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