LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei 20/2021

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 02/03/2021 00:00:00

N° Processo 189/2021

N° Protocolo 54/2021

ID 6191

Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS MOVIDOS A TRAÇÃO ANIMAL NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.

Autoria

Juan Pablo;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 705/2021

Histórico da Tramitação _{176 Dia(s), 5 horas, 51 minuto(s).}

Recebimento: 26/08/2021	Fase: Fim	Setor:ARQUIVO COORDENADIRA LEGISLATIVA
	Ação: Seguir

Complemento da Ação: PROPOSITURA ARQUIVADA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/08/2021	Fase: Tomar Providências	Setor:PREFEITURA MUNICIPAL
Envio: 26/08/2021 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Lei publicada no Jornal Diário do Vale, em 26 de agosto de 2021.
Documento(s) da tramitação: Publicação Lei 705/2021 - Publicação da Lei 705

Recebimento: 19/09/2021	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 26/08/2021 00:00:00	Ação: Ofício Encaminhado

Complemento da Ação: PROPOSITURA ENCAMINHADA AO EXECUTIVO EM 19/08/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 20/2021 - Autógrafo da Lei nº 705 de 11 de agosto de 2021 Ofício de Proposituras 80/2021 - Encaminha Autógrafo 705 Lei 20/2021 - Lei nº 705 de 11 de agosto de 2021

Recebimento: 11/08/2021	Fase: Leitura e Votação	Setor:PLENÁRIO
Envio: 19/09/2021 20:59:07	Ação: 2a. Leitura e Votação
Tempo gasto: 39 dias, 20 horas, 59 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata 40/2021 - Ata da 40ª Sessão Ordinária - 2021 Ficha de Votação 20/2021 - Planilha de 2ª votação PL 20

Recebimento: 09/08/2021	Fase: Leitura e Votação	Setor:PLENÁRIO
Envio: 11/08/2021 00:00:00	Ação: 1a. Leitura e Votação
Tempo gasto: 2 dias,
Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Ata 39/2021 - Ata da 39ª Sessão Ordinária - 2021 Ficha de Votação 20/2021 - Planilha de 1ª votação PL 20

Recebimento: 06/08/2021	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º)	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 09/08/2021 00:00:00	Ação: 1a. Leitura e Votação
Tempo gasto: 3 dias,
Complemento da Ação: INCLUIR NO EXPEDIENTE PARA 1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/08/2021	Fase: Elaborar Parecer	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 06/08/2021 00:00:00	Ação: Parecer Emitido

Complemento da Ação: PARECER DA CFO
Documento(s) da tramitação: Parecer da Comissão 20/2021 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento - PL 020/2021

Recebimento: 06/08/2021	Fase: Elaborar Parecer	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 06/08/2021 00:00:00	Ação: Parecer Emitido

Complemento da Ação: PARECER DA CCJ
Documento(s) da tramitação: Parecer da Comissão 20/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - PL 020/2021

Recebimento: 03/08/2021	Fase: Nomear Relator	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 06/08/2021 00:00:00	Ação: Despacho Proferido
Tempo gasto: 3 dias,
Complemento da Ação: NOMEAR RELATOR
Documento(s) da tramitação: Nomeação de Relator(a) 20/2021 - Despacho para nomear relator do PL 020/2021 - CFO

Recebimento: 03/08/2021	Fase: Nomear Relator	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 03/08/2021 00:00:00	Ação: Despacho Proferido

Complemento da Ação: NOMEAR RELATOR
Documento(s) da tramitação: Nomeação de Relator(a) 20/2021 - Despacho para nomear relator CCJ Projeto de Lei nº 020/2021

Recebimento: 14/04/2021	Fase: Leitura	Setor:PLENÁRIO
Envio: 03/08/2021 00:00:00	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 111 dias,
Complemento da Ação: O Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº. 20-2021 que dispõe sobre a proibição da utilização de veículos movidos a tração animal no perímetro urbano do município de Porto Real, à Coordenadoria de Serviços Legislativos, nos termos do artigo 188, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, onde ficará à disposição dos senhores vereadores por 15 dias aguardando emendas.
Documento(s) da tramitação: Ata 16/2021 - Ata da 16ª Sessão Ordinária - 2021 Encaminhamento Processo Legislativo 20/2021 - Encaminha Projeto de lei nº 20/2021

Recebimento: 02/03/2021	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 14/04/2021 00:00:00	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 42 dias, 5 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 15/2021 - parecer

Recebimento: 02/03/2021	Fase: Protocolar Processo	Setor:PROTOCOLO
Envio: 02/03/2021 18:08:29	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Aguardando Parecer Jurídico
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{176 Dia(s), 5 horas, 51 minuto(s).}

26/08

Fim ARQUIVO COORDENADIRA LEGISLATIVA Seguir Documento Principal

26/08

Tomar Providências PREFEITURA MUNICIPAL Seguir Publicação Lei

ago

19/09

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 26/08/2021 Ofício de Proposituras Autógrafo de Lei Lei

set

11/08

Leitura e Votação PLENÁRIO 39 dias, 20 horas, 59 minutos 2a. Leitura e Votação Despacho Eletrônico - 19/09/2021 Ficha de Votação Ata

09/08

Leitura e Votação PLENÁRIO 2 dias, 1a. Leitura e Votação Ficha de Votação Ata

06/08

Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º) COORDENADORIA LEGISLATIVA 3 dias, 1a. Leitura e Votação

06/08

Elaborar Parecer COORDENADORIA LEGISLATIVA Parecer Emitido Parecer da Comissão

06/08

Elaborar Parecer COORDENADORIA LEGISLATIVA Parecer Emitido Parecer da Comissão

03/08

Nomear Relator COORDENADORIA LEGISLATIVA 3 dias, Despacho Proferido Nomeação de Relator(a)

03/08

Nomear Relator COORDENADORIA LEGISLATIVA Despacho Proferido Nomeação de Relator(a)

ago

14/04

Leitura PLENÁRIO 111 dias, Incluído no Expediente Encaminhamento Processo Legislativo Ata

abr

02/03

Emitir Parecer Jurídico COORDENADORIA LEGISLATIVA 42 dias, 5 horas, 51 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 14/04/2021 Parecer Jurídico

02/03

Protocolar Processo PROTOCOLO Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 02/03/2021

mar

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Legislação Federal

Portais

Projeto de Lei 20/2021

Histórico da Tramitação 176 Dia(s), 5 horas, 51 minuto(s).

Histórico da Tramitação 176 Dia(s), 5 horas, 51 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{176 Dia(s), 5 horas, 51 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{176 Dia(s), 5 horas, 51 minuto(s).}