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Projeto de Lei 16/2021

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Data de apresentação 24/02/2021 00:00:00

N° Processo 170/2021

N° Protocolo 20/2021

ID 6164

Ementa

Criar o Disque-Denúncia de proteção aos Direitos dos Idosos

Autoria

Fábio Maia;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 694/2021

Documentos do processo

Autógrafo de Lei

Histórico da Tramitação _{1164 Dia(s), 13 horas, 23 minuto(s).}

Recebimento: 02/02/2022	Fase: Fim	Setor:ARQUIVO COORDENADIRA LEGISLATIVA
	Ação: Seguir
Tempo gasto: 822 dias, 2 horas, 14 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/11/2021	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 02/02/2022 00:00:00
Tempo gasto: 82 dias, 8 horas, 58 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/11/2021	Fase: Tomar Providências	Setor:PREFEITURA MUNICIPAL
Envio: 11/11/2021 15:01:29	Ação: Publicar Lei
Tempo gasto: 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei. 694/2021 - LEI 694 Publicação Lei 694/2021 - Publicação da Lei 694

Recebimento: 11/11/2021	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 11/11/2021 14:53:43	Ação: Seguir
Tempo gasto: 35 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 694/2021 - Autógrafo da Lei nº 694 de 02 de junho de 2021 Ofício de Proposituras 55/2021 - Encaminha Autógrafo e Lei 694 e 695

Recebimento: 11/11/2021	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 11/11/2021 14:16:16	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada em segunda votação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata 28/2021 - Ata da 28ª Sessão Ordinária - 2021 Ficha de Votação 16/2021 - Planilha de 2ª votação PL 16

Recebimento: 11/11/2021	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 11/11/2021 14:11:27	Ação: Seguir

Complemento da Ação: INCLUIR NA 28ª SESSÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/11/2021	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 11/11/2021 14:10:13	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Propositura aprovada em 1ª votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata 27/2021 - Ata da 27ª Sessão Ordinária - 2021 Ficha de Votação 16/2021 - Planilha de 1ª votação PL 16

Recebimento: 11/11/2021	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 11/11/2021 14:08:35	Ação: 1a. Leitura e Votação
Tempo gasto: 1 hora, 34 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA 27ª SESSÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Nomeação de Relator(a) 16/2021 - Despacho para nomear relator - CCJ - PL 016/2021 Nomeação de Relator(a) 16/2021 - Despacho para nomear relator - CFO - PL 016/2021 Parecer da Comissão 16/2021 - Parecer - CCJ - PL 016/2021 Parecer da Comissão 16/2021 - Parecer CFO - PL 016/2021

Recebimento: 10/11/2021	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 10/11/2021 13:31:23	Ação: Aprovado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/11/2021	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 09/11/2021 16:54:13	Ação: 1a. Leitura e Votação

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA 9ª SESSÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/11/2021	Fase: Leitura	Setor:PLENÁRIO
Envio: 09/11/2021 09:58:13	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: O Presidente encaminhou o presente, à Coordenadoria de Serviços Legislativos, nos termos do artigo 188, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, onde ficará à disposição dos senhores vereadores por 15 dias aguardando emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata 9/2021 - Ata da 9ª Sessão Ordinária - 2021 Encaminhamento Processo Legislativo 16/2021 - Encaminha Projeto de Lei nº. 16/2021

Recebimento: 09/11/2021	Fase: Incluir no Expediente	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 09/11/2021 09:51:05	Ação: Incluído no Expediente

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NO EXPEDIENTE
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/02/2021	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 09/11/2021 09:50:30	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 257 dias, 20 horas, 59 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 22/2021 -

Recebimento: 24/02/2021	Fase: Protocolar Processo	Setor:PROTOCOLO
Envio: 24/02/2021 12:51:01	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1164 Dia(s), 13 horas, 23 minuto(s).}

02/02

Fim ARQUIVO COORDENADIRA LEGISLATIVA Seguir Documento Principal

fev

2022

11/11

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 82 dias, 8 horas, 58 minutos

11/11

Tomar Providências PREFEITURA MUNICIPAL 7 minutos Publicar Lei Despacho Eletrônico - 11/11/2021 Publicação Lei Lei.

11/11

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 37 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 11/11/2021 Autógrafo de Lei Ofício de Proposituras

11/11

Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º) PLENÁRIO 4 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 11/11/2021 Ficha de Votação Ata

11/11

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 1 minuto Seguir Despacho Eletrônico - 11/11/2021

11/11

Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º) PLENÁRIO 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 11/11/2021 Ficha de Votação Ata

11/11

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 1 dia, 37 minutos 1a. Leitura e Votação Despacho Eletrônico - 11/11/2021 Nomeação de Relator(a) Nomeação de Relator(a) Parecer da Comissão Parecer da Comissão

10/11

Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º) PLENÁRIO 20 horas, 37 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 10/11/2021

09/11

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 6 horas, 56 minutos 1a. Leitura e Votação Despacho Eletrônico - 09/11/2021

09/11

Leitura PLENÁRIO 7 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 09/11/2021 Encaminhamento Processo Legislativo Ata

09/11

Incluir no Expediente COORDENADORIA LEGISLATIVA Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 09/11/2021

nov

24/02

Emitir Parecer Jurídico COORDENADORIA LEGISLATIVA 257 dias, 20 horas, 59 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 09/11/2021 Parecer Jurídico

24/02

Protocolar Processo PROTOCOLO Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 24/02/2021

fev

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Autógrafo de Lei

Anexos da Tramitação

Sobre

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