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Projeto de Lei 12/2021

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Data de apresentação 05/02/2021 00:00:00

N° Processo 127/2021

N° Protocolo 151/2021

ID 6083

Ementa

Padronização da pintura dos bens móveis e imóveis, com as cores da bandeira do município de Porto Real, e dá outras providências.

Autoria

Ronário;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 696/2021

Documentos do processo

Autógrafo de Lei

Histórico da Tramitação _{136 Dia(s), 12 horas, 45 minuto(s).}

Recebimento: 03/08/2021	Fase: Fim	Setor:ARQUIVO COORDENADIRA LEGISLATIVA
	Ação: Seguir

Complemento da Ação: PROJETO ARQUIVADO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/08/2021	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 03/08/2021 00:00:00	Ação: Publicar Lei

Complemento da Ação: LEI PUBLICADA
Documento(s) da tramitação: Publicação Lei 696/2021 - Publicação da Lei 696

Recebimento: 24/06/2021	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 03/08/2021 00:00:00	Ação: Seguir
Tempo gasto: 40 dias,
Complemento da Ação: ENCAMINHAR AUTÓGRAFO AO EXECUTIVO
Documento(s) da tramitação: Lei 696/2021 - Lei nº 696 de 16 de junho de 2021 Autógrafo de Lei 696/2021 - Autógrafo da Lei nº 696 de 16 de junho de 2021 Ofício de Proposituras 61/2021 - Encaminha Autógrafo e Lei 696 e 697

Recebimento: 16/06/2021	Fase: Leitura e Votação	Setor:PLENÁRIO
Envio: 24/06/2021 00:00:00	Ação: 2a. Leitura e Votação
Tempo gasto: 8 dias,
Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Ata 32/2021 - Ata da 32ª Sessão Ordinária - 2021 Ficha de Votação 12/2021 - Planilha de 2ª votação PL 12/2021

Recebimento: 14/06/2021	Fase: Leitura e Votação	Setor:PLENÁRIO
Envio: 16/06/2021 00:00:00	Ação: 1a. Leitura e Votação
Tempo gasto: 2 dias,
Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Ata 31/2021 - Ata da 31ª Sessão Ordinária - 2021 Ficha de Votação 12/2021 - Planilha de 1ª votação PL 12/2021

Recebimento: 11/06/2021	Fase: Elaborar Parecer	Setor:COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 14/06/2021 00:00:00	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 3 dias,
Complemento da Ação: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EMITIDO
Documento(s) da tramitação: Parecer da Comissão 12/2021 - Parecer 012 - CFO

Recebimento: 11/06/2021	Fase: Elaborar Parecer	Setor:COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 11/06/2021 00:00:00	Ação: Parecer Emitido

Complemento da Ação: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA EMITIDO
Documento(s) da tramitação: Parecer da Comissão 12/2021 - Parecer 012 - CCJ

Recebimento: 02/06/2021	Fase: Nomear Relator	Setor:COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 11/06/2021 00:00:00	Ação: Despacho Proferido
Tempo gasto: 9 dias,
Complemento da Ação: Relator nomeado pela Comissão de Finanças e Orçamento PL 012/2021.
Documento(s) da tramitação: Nomeação de Relator 12/2021 - Despacho para nomear relator - CFO - PL 012/2021

Recebimento: 02/06/2021	Fase: Nomear Relator	Setor:COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 02/06/2021 00:00:00	Ação: Despacho Proferido

Complemento da Ação: Relator nomeado pela Comissão de Constituição e Justiça PL 012/2021.
Documento(s) da tramitação: Nomeação de Relator 12/2021 - Despacho para nomear relator CCJ - PL 012/2021

Recebimento: 31/03/2021	Fase: Leitura	Setor:PLENÁRIO
Envio: 02/06/2021 00:00:00	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 63 dias,
Complemento da Ação: O Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 12-2021, que versa sobre a padronização da pintura dos bens móveis e imóveis, com as cores da bandeira do município de Porto Real, e dá outras providências, à Coordenadoria de Serviços Legislativos, nos termos do artigo 188, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, onde ficará à disposição dos senhores vereadores por 15 dias aguardando emendas.
Documento(s) da tramitação: Ata 12/2021 - Ata da 12ª Sessão Ordinária - 2021 Encaminhamento Processo Legislativo 12/2021 - Encaminha Projeto de Lei nº. 12/2021

Recebimento: 19/03/2021	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 31/03/2021 00:00:00	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 11 dias, 12 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: PROPOSITURA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 7/2021 - parecer jurídico

Recebimento: 19/03/2021	Fase: Protocolar Processo	Setor:PROTOCOLO
Envio: 19/03/2021 11:14:32	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: PROCESSO PROTOCOLADO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{136 Dia(s), 12 horas, 45 minuto(s).}

03/08

Fim ARQUIVO COORDENADIRA LEGISLATIVA Seguir Documento Principal

03/08

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA Publicar Lei Publicação Lei

ago

24/06

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 40 dias, Seguir Ofício de Proposituras Autógrafo de Lei Lei

16/06

Leitura e Votação PLENÁRIO 8 dias, 2a. Leitura e Votação Ficha de Votação Ata

14/06

Leitura e Votação PLENÁRIO 2 dias, 1a. Leitura e Votação Ficha de Votação Ata

11/06

Elaborar Parecer COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO 3 dias, Parecer Emitido Parecer da Comissão

11/06

Elaborar Parecer COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Parecer Emitido Parecer da Comissão

02/06

Nomear Relator COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO 9 dias, Despacho Proferido Nomeação de Relator

02/06

Nomear Relator COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Despacho Proferido Nomeação de Relator

jun

31/03

Leitura PLENÁRIO 63 dias, Incluído no Expediente Encaminhamento Processo Legislativo Ata

19/03

Emitir Parecer Jurídico COORDENADORIA LEGISLATIVA 11 dias, 12 horas, 45 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 31/03/2021 Parecer Jurídico

19/03

Protocolar Processo PROTOCOLO Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 19/03/2021

mar

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Autógrafo de Lei

Anexos da Tramitação

Sobre

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