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Projeto de Lei 11/2021

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Data de apresentação 04/02/2021 13:32:00

N° Processo 114/2021

N° Protocolo 163/2021

ID 6062

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a implantar o tratamento por hidroterapia na rede pública de saúde do município de Porto Real e dá outras providências.

Autoria

Diego Graciani;

Situação

Lido em plenário

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 723/2021

Histórico da Tramitação _{1152 Dia(s), 6 horas, 37 minuto(s).}

Recebimento: 09/08/2021	Fase: Leitura	Setor:PLENÁRIO
	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 1013 dias, 19 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: O Presidente encaminhou o presente, à Coordenadoria de Serviços Legislativos, nos termos do artigo 188, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, onde ficará à disposição dos senhores vereadores por 15 dias aguardando emendas.
Documento(s) da tramitação: Encaminhamento Processo Legislativo 11/2021 - Encaminha Projeto de Lei nº. 11/2021

Recebimento: 19/07/2021	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º)	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 09/08/2021 00:00:00
Tempo gasto: 20 dias, 10 horas, 31 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/03/2021	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 19/07/2021 13:28:33	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 118 dias, 1 hora, 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 31/2021 - hidroterapia

Recebimento: 23/03/2021	Fase: Protocolar Processo	Setor:PROTOCOLO
Envio: 23/03/2021 12:27:04	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: PROCESSO PROTOCOLADO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1152 Dia(s), 6 horas, 37 minuto(s).}

09/08

Leitura PLENÁRIO 1013 dias, 19 horas, 4 minutos Incluído no Expediente Documento Principal Encaminhamento Processo Legislativo

ago

19/07

Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º) COORDENADORIA LEGISLATIVA 20 dias, 10 horas, 31 minutos

jul

23/03

Emitir Parecer Jurídico COORDENADORIA LEGISLATIVA 118 dias, 1 hora, 1 minuto Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 19/07/2021 Parecer Jurídico

23/03

Protocolar Processo PROTOCOLO Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 23/03/2021

mar

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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